Questões Concurso TJ/RO

#Questão 645811 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, entre outros:

I. Defesa do consumidor.

II. Propriedade privada.

III. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

IV. Livre concorrência.

A sequência correta é:

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas.

D) Apenas a assertiva IV está correta.

#Questão 646022 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO:

A) Utilizar tributo com efeito de confisco.

B) Instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.

C) Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

D) Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados e Municípios.

#Questão 646023 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

II. Templos de qualquer culto, condomínios edilícios.

III. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.

IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos; livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

A sequência correta é:

A) Apenas as assertivas I, III, IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D) Apenas a assertiva IV está correta.

#Questão 646131 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 646825 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

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