Questões Concurso TJ/RO

#Questão 643651 - Direito Processual Civil, Execução em geral, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com as normas processuais vigentes podemos afirmar que são exemplos de títulos executivos judiciais:

I. As sentenças estrangeiras homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

II. As decisões homologatórias de autocomposição judicial.

III. As sentenças penais condenatórias transitadas em julgado.

IV. As decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.

A sequência correta é:

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

C) Apenas a assertiva II está correta.

D) Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.

#Questão 643820 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Segundo preconiza o novo Código de Processo Civil, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I. De doente, enquanto grave o seu estado.

II. De cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 30 (trinta) dias seguintes.

III. De quem estiver participando de ato de culto religioso.

IV. De noivos, nos 15 (quinze) primeiros dias seguintes ao casamento.

A sequência correta é:

A) Apenas a assertiva II está correta.

B) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.

#Questão 644267 - Direito Penal, Das Penas, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Segundo o Código Penal Brasileiro as penas são classificadas em:

I. Pena de multa.

II. Pena privativas de liberdade.

III. Pena de caráter perpétuo.

IV. Pena restritivas de direitos.

A sequência correta é:

A) A assertiva III está incorreta.

B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

D) Apenas a assertiva II está correta.

#Questão 644329 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a assertiva correta:

A) A conduta consistente em apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem é denominada pela doutrina de peculato estelionato ou peculato mediante erro de outrem.

B) Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado constitui crime de denunciação caluniosa.

C) O delito de corrupção ativa (art. 333, do CP) contempla as condutas de oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

D) O crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, do CP) somente é processado mediante queixa, ainda que haja o emprego de violência.

#Questão 644424 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com os tipos penais previstos no Código Penal, é INCORRETO afirmar:

A) Visando conferir maior proteção em razão da vulnerabilidade apresentada, o Código Penal determina que a pena deva ser dobrada, caso o crime de estelionato seja cometido contra idoso.

B) Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro caracteriza a prática do crime denominado Extorsão Indireta.

C) Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima constitui crime processado mediante ação penal privada.

D) Repetindo previsão específica contida no crime de furto, o legislador pátrio fez incidir no delito de roubo uma qualificadora caso haja subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

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