Questões Concurso TJ/RO

#Questão 642316 - Direito Processual Penal, Competência, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em conformidade com o preconizado pelo Código de Processo Penal, no que se refere à Competência Jurisdicional podemos afirmar, que entre outras, ela é determinada pelo (a):

I. A prerrogativa de função.

II. A natureza da infração.

III. O lugar da infração.

IV. A conexão ou comoriência.

A sequência correta é:

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas a assertiva III está correta.

C) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D) Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.

#Questão 642882 - Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em se tratando do tempo e do lugar dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil vigente pode-se afirmar, EXCETO:

A) Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no Código de processo Civil, observada a Constituição Federal.

B) Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.

C) Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

D) Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

#Questão 643050 - Direito Processual Civil, Recursos, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Quanto aos Embargos de Declaração e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A) Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dez por cento sobre o valor atualizado da causa.

B) Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a cinco por cento sobre o valor atualizado da causa.

C) Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a um por cento sobre o valor atualizado da causa.

D) Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

#Questão 643051 - Direito Processual Civil, Recursos, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 643052 - Direito Processual Civil, Recursos, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

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