Questões Concurso TJ/RO

#Questão 640907 - Direito Tributário, Sujeito passivo, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A capacidade tributária passiva possui como condição a existência de capacidade civil do sujeito, nos termos da legislação civil.

B) A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

C) Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

D) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

#Questão 640969 - Direito Tributário, Obrigação tributária, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

No que tange a obrigação tributária é correto afirmar:

I. A obrigação tributária é principal ou acessória.

II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A sequência correta é:

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas a assertiva IV está correta.

C) Apenas as assertivas I, III, IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

#Questão 641026 - Direito Tributário, Impostos, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 641089 - Direito Tributário, Impostos, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre o Imposto Sobre Serviço - ISS, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

B) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

C) A alíquota máxima do ISS é 5% (cinco por cento).

D) O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

#Questão 641141 - Direito Tributário, Fato gerador, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre o fato gerador dos tributos, assinale a alternativa que apresenta a definição INCORRETA:

A) O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica

B) O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

C) O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional

D) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana e rural do Município.

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