Questões Concurso TJ-RN

#Questão 910288 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2023, TJ-RN, Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

Carlos Eduardo, reincidente, no interior de uma farmácia, atuando de forma dolosa, colocou diversos produtos de higiene pessoal, avaliados em R$ 500,00 dentro de sua mochila, deixando o estabelecimento comercial sem realizar o devido pagamento. No estacionamento, aproximadamente vinte metros após a entrada da farmácia, Carlos Eduardo foi abordado pelo segurança do local, o qual visualizou, pelas câmeras de segurança do estabelecimento, o ocorrido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carlos Eduardo:

A) não responderá pelo delito de furto simples, considerando a incidência do princípio da insignificância, a afastar a tipicidade material da conduta;

B) não responderá pelo delito de furto simples, por força do crime impossível pela impropriedade absoluta do objeto;

C) não responderá pelo delito de furto simples, por força do crime impossível pela ineficácia absoluta do meio;

D) responderá pelo delito de furto simples consumado;

E) responderá pelo delito de furto simples tentado.

#Questão 910289 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FGV, 2023, TJ-RN, Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

Havendo a alienação do objeto litigioso pelo réu, no curso do processo, e a parte autora não admitindo o ingresso do adquirente em juízo, é correto afirmar que:

A) o réu permanecerá em juízo, na qualidade de sucessor processual;

B) o réu permanecerá em juízo, na qualidade de substituto processual;

C) o réu será substituído pelo adquirente em juízo, pois independe da vontade do autor;

D) o processo será extinto, sem resolução do mérito, pela ilegitimidade passiva;

E) o processo será extinto, com resolução do mérito, pela procedência do pedido.

#Questão 910290 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FGV, 2023, TJ-RN, Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

Um paciente propôs uma demanda indenizatória em face do hospital que o atendera em uma cirurgia. Sustentou que a prova do fato constitutivo de seu direito podia ser obtida com a juntada do prontuário médico, que se encontrava no poder do réu, que revelava o erro médico ocorrido durante o procedimento cirúrgico a que foi submetido. Em decisão de organização e saneamento do processo, o juiz não definiu a quem cabia o referido ônus probatório. Após a regular instrução do feito, sem a juntada do prontuário médico, foi prolatada a sentença, quando o juiz, em decisão motivada, aplicou a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e condenou o réu na forma do pedido, por entender que cabia a este a prova de que tudo correra na normalidade durante o procedimento médico alegado.
Nesse cenário, a sentença é:

A) nula, por violação ao princípio do contraditório;

B) nula, pois é vedado ao juiz distribuir de forma diversa o ônus da prova;

C) válida, pois cabe ao réu a prova do fato constitutivo de seu direito;

D) válida, pois é possível na sentença a inversão judicial do ônus da prova;

E) válida, pois houve confissão do fato ao não ser acostado aos autos o prontuário médico.

#Questão 910291 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, FGV, 2023, TJ-RN, Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

O credor, após o oferecimento da impugnação pelo devedor, arguindo a ilegitimidade daquele para a fase executiva, peticiona nos autos requerendo a desistência de todo o cumprimento de sentença.
Nesse cenário, o juiz deverá:

A) extinguir a impugnação, desde que haja concordância do devedor;

B) extinguir a impugnação, sem a prévia concordância do devedor;

C) prosseguir com a impugnação e enfrentar o mérito da fase executiva;

D) reconhecer a desistência do feito como renúncia ao direito de crédito;

E) intimar o devedor para que se manifeste sobre o requerimento do credor.

#Questão 910292 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, FGV, 2023, TJ-RN, Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

O órgão do Ministério Público dotado de atribuição intentou ação em que pleiteava a declaração de nulidade de um determinado casamento.
Apreciando a petição inicial, constatou o juiz que o órgão ministerial havia incluído no polo passivo da demanda apenas um dos cônjuges, tendo se omitido quanto ao outro.
É correto afirmar, nesse quadro, que:

A) há um litisconsórcio passivo facultativo e unitário;

B) há um litisconsórcio passivo facultativo e simples;

C) há um litisconsórcio passivo necessário e unitário;

D) há um litisconsórcio passivo necessário e simples;

E) não há litisconsórcio passivo, qualquer que seja a sua modalidade.

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