Questões Concurso TJ-RN

#Questão 910271 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Ato infracional, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social

A instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa “um marco na elaboração e implementação das políticas públicas, pois institui uma doutrina baseada na proteção integral da criança e do adolescente”.
O alicerce do atendimento dos adolescentes a quem se atribui o ato infracional com base nessa doutrina é constituído por:

A) profissionalização;

B) medidas de restrição de liberdade;

C) ressocialização;

D) acompanhamento psicossocial individualizado;

E) lar substituto.

#Questão 910272 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social

Atualmente são múltiplos os tipos de organização familiar. No Brasil, uma das mudanças mais importantes em relação à compreensão de família veio com a Constituição da República de 1988.
Nela, a família é compreendida como espaço de proteção social, de garantia de direitos, e reconhecida nas seguintes concepções:

A) casamento religioso com efeito civil e concubinato;

B) uniões múltiplas e família extensa;

C) família monoparental, casamento e união estável;

D) pluriparentalidade e uniões homoafetivas;

E) conjugalidade, família comunitária e família originária.

#Questão 910273 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social

Raul é egresso do sistema penitenciário e está encontrando dificuldades na sua vida extramuros, notadamente em relação à moradia, pois não possui familiares e os poucos amigos não conseguem ajudá-lo.
Nessa situação, a Lei de Execuções Penais no que concerne à Assistência ao Egresso:

A) coloca como critério para concessão de moradia a comprovação de estar empregado;

B) é omissa, deixando situações dessa natureza para encaminhamento caso a caso;

C) estabelece a concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses;

D) determina a constituição de uma Comissão com assistente social, psicólogo e pedagogo para exarar parecer a respeito;

E) dispõe que a Vara de Execuções Penais, a partir do comportamento do egresso, determinará o que será feito.

#Questão 910274 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social

De acordo com a Lei de Execuções Penais, o livramento condicional poderá ser concedido pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário.
Será sempre imposta ao liberado condicional a obrigação de:

A) obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho;

B) não frequentar estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas;

C) comparecer à reunião com o agente de condicional a cada quinze dias;

D) utilizar equipamento de monitoração eletrônica;

E) frequentar curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior.

#Questão 910276 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, , FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia

Depois do início da exibição da novela “Todos juntos” em que os protagonistas usam drogas ilícitas, a escola particular Crescendo Contente identificou que alguns estudantes adolescentes estão perguntando sobre o consumo de cigarros de maconha.
Em consonância com o ECA, o papel da escola diante desse quadro é:

A) comunicar ao Conselho Tutelar da localidade sobre os comportamentos identificados nos alunos;

B) escrever para a emissora de televisão sobre a identificação subjetiva dos telespectadores jovens com os protagonistas;

C) desenvolver medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas;

D) informar aos pais dos alunos sobre os questionamentos que estão sendo feitos no ambiente pedagógico;

E) suspender os alunos que estão naturalizando o consumo de substâncias entorpecentes ilícitas como exemplo aos demais.

Questões Concurso TJ-RN

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo