Questões Concurso TJ-RN

Um novo servidor foi designado para trabalhar no setor responsável pela execução orçamentária da despesa, especificamente na seção de liquidação da despesa. Pela ausência de fluxo padronizado de procedimentos, ele tinha dúvidas recorrentes que eram consultadas a colegas mais experientes. Ao examinar um processo de despesa para verificar a regularidade do direito adquirido pelo credor, ele foi orientado pelos colegas a analisar:
I. o contrato, se houver, e a nota de empenho; II. a fonte de custeio da despesa; III. os comprovantes da prestação do serviço;
IV. a compatibilidade da despesa com a programação financeira.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados títulos e documentos comprobatórios, para fins de liquidação, somente os itens:

O processo de abertura dos créditos adicionais requer análise de alguns requisitos legalmente previstos, tais como formatos, justificativas, vigência e fontes de recursos. Diante da possibilidade de usar o superávit financeiro previsto na Lei nº 4.320/1964 como fonte de abertura para créditos adicionais, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), uma analista deve considerar que:

O empenho é a primeira etapa da execução da despesa no ciclo orçamentário e pode ser considerado como o comprometimento do crédito orçamentário. Por ser legalmente previsto, está sujeito a algumas normas.
Entre outros pontos, a lei dispõe que a emissão de empenho por estimativa:

Uma entidade adquiriu a prazo um equipamento em 01/07 de um dado exercício; o equipamento foi entregue em 01/09 e, após a devida instalação, foi colocado em operação no dia 01/10 do mesmo exercício. Foi estimada uma vida útil de dez anos para o equipamento. Os valores relativos à aquisição do equipamento estão descritos no quadro a seguir.
Valor de aquisição do equipamento à vista         R$ 236.000,00 Custo adicional de aquisição a prazo (juros)       R$ 22.000,00 Custo de transporte e instalação                         R$ 12.000,00 Valor residual                                                       R$ 8.000,00
Ao final do referido exercício, a despesa de depreciação pelo método da linha reta a ser registrada como variação patrimonial diminutiva é de:

A Cia. Alfa adquiriu dois investimentos em participações societárias, conforme descritos no quadro a seguir.

Sabendo-se que o resultado apurado pelas investidas se refere ao primeiro exercício financeiro após a aquisição e considerando as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para aplicação do Método da Equivalência Patrimonial (MEP), o resultado da equivalência patrimonial na Cia. Alfa: