Questões Concurso TJPR/PR

#Questão 648068 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Acerca de ligações societárias, assinale a opção correta.

A) A subsidiária integral é uma sociedade limitada ou anônima unipessoal.

B) Devido à sua natureza legal, as cooperativas não podem ser sócias de qualquer tipo societário.

C) Restringem-se às companhias os conceitos de sociedade controladora e controlada.

D) No consórcio para a execução de determinado empreendimento, a falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as demais contratantes.

#Questão 648083 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Com relação a empresário e atividade de empresa, assinale a opção correta.

A) Para instituir sucursal em lugar sujeito à competência de outro registro público de empresas mercantis, bastará ao empresário averbar a constituição do estabelecimento secundário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.

B) A empresária casada sob o regime de comunhão universal não precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

C) A continuidade do exercício de empresa por quem era capaz e deixou de sê-lo prescinde de autorização judicial.

D) É vedada a transformação de registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.

#Questão 643734 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Ao receber a petição inicial de processo eletrônico que tramita pelo procedimento comum, o magistrado, postergando o contraditório, deferiu liminarmente a tutela provisória de evidência requerida e intimou o réu para cumprimento no prazo de cinco dias. Considerou o juiz que as alegações do autor foram comprovadas documentalmente e que havia tese firmada em julgamento de casos repetitivos que amparava a medida liminar. Posteriormente, o réu apresentou manifestação alegando a incompetência absoluta do juízo e equívoco do magistrado na concessão da tutela provisória.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O magistrado cometeu error in procedendo, porque viola a ampla defesa a concessão de tutela da evidência antes da manifestação do réu.

B) Ainda que venha a ser reconhecida a incompetência absoluta do juízo, os efeitos da decisão serão conservados até que outra seja proferida pelo órgão jurisdicional competente.

C) O magistrado agiu de forma equivocada, porque o CPC não autoriza a concessão de tutela provisória da evidência pelos motivos indicados pelo juiz.

D) Se reconhecer sua incompetência absoluta, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, justificando a medida na impossibilidade técnica em remeter os autos eletrônicos para o juízo competente.

#Questão 648094 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,

A) qualquer um deles poderá requerer a patente, mediante nomeação e qualificação do outro.

B) aquele que comprovar a data de invenção mais antiga terá direito ao privilégio temporário para a utilização.

C) aquele que primeiro obtiver o registro usufruirá do privilégio temporário para a utilização da invenção.

D) aquele que provar o depósito mais antigo terá direito a obter a patente.

#Questão 648323 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Assinale a opção correta a respeito das espécies de contratos.

A) Em contrato de comodato, jamais o comodatário poderá pleitear restituição ao comodante das despesas realizadas com o uso e gozo da coisa.

B) No contrato de prestação de serviço, o aliciamento de pessoa já obrigada em contrato escrito anterior é causa violadora da boa-fé subjetiva.

C) Devido ao fato de o contrato de empreitada ser personalíssimo, em regra, nessa modalidade de contrato, a morte do empreiteiro é causa de extinção do contrato.

D) Não será devida a remuneração ao corretor, no contrato de corretagem em que se obtenha o resultado almejado pela mediação, se tal contrato for desfeito posteriormente pelas partes.

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