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Questões Concurso TJPR/PR

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Listagem de Questões Concurso TJPR/PR

#Questão 642020 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Considerando os princípios que norteiam o interrogatório do acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção correta.

A) É válido o interrogatório do acusado que dispensa a presença do advogado e permanece em silêncio, pois, se o silêncio não puder ser interpretado contra a defesa, não haverá prejuízo, considerando-se o princípio pas de nullité sans grief.

B) Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o juiz nomeará curador e este, após a leitura do interrogatório, assinará o termo.

C) Por não contar com as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, a confissão extrajudicial, ainda que indireta, não é admitida como meio de prova.

D) O exercício do direito ao silêncio não gera presunção de culpabilidade para o acusado, tampouco pode ser interpretado em prejuízo da defesa.

#Questão 642086 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Em relação ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.

A) O mesmo conselho de sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes os aceitarem e, neste caso, os jurados deverão prestar um novo compromisso legal.

B) O jurado que participar de um julgamento poderá recusar-se a servir em outro julgamento no mesmo dia.

C) O julgamento será adiado se o acusado, solto, devidamente intimado para a sessão, não comparecer; ser-lhe-á decretada a prisão preventiva a fim de ele ser apresentado coercitivamente.

D) O conselho de sentença, ao ser sorteado, se limitará ao conhecimento do processo para o qual foi inicialmente formado.

#Questão 642129 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.

A) A fiança poderá ser definitiva ou provisória.

B) Ninguém poderá ser preso senão em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, razão pela qual, havendo ordem legal emanada, a não apresentação do mandado obsta a prisão, que deverá ser relaxada, se executada.

C) Para seu devido cumprimento, o mandado original expedido pela autoridade judiciária deve ser apresentado durante a diligência, sendo vedada a sua reprodução.

D) São medidas cautelares diversas da prisão, entre outras, o comparecimento periódico em juízo, a monitoração eletrônica e a fiança.

#Questão 626845 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Psicologia - CFP, TJ/PR, 2017, TJPR/PR, Analista Judiciário

A Resolução CFP nº 007/2003, a qual institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica, estabelece alguns parâmetros para a construção de quatro modalidades de documentos. A esse respeito, avalie as proposições a seguir, considerando o texto da referida resolução.

I. Documento que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.

II. Deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de instrumental técnico, consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo.

III. O item Descrição da Demanda é destinado à narração das informações referentes à problemática apresentada e dos motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento.

IV. Apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, por meio de uma avaliação especializada, de uma questão-problema, visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão.

V. Deve conter narrativa detalhada e didática, com clareza, precisão e harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao destinatário.

É CORRETO o que se afirma sobre o Relatório/Laudo Psicológico em

A) II, III e V.

B) I, III e IV.

C) I, IV e V.

D) I, II e III.

E) III, IV e V.

#Questão 642329 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

A competência pode ser entendida como delimitação da jurisdição. A respeito dessa matéria, assinale a opção correta.

A) Compete à justiça estadual militar processar e julgar o policial militar pela prática do crime militar e, à comum, pela prática do crime comum simultâneo àquele.

B) Competirá ao juízo do local onde for praticada a contrafação processar e julgar crime de estelionato que for cometido mediante falsificação de cheque.

C) Situação hipotética: João é pedreiro e foi contratado para prestar serviços de alvenaria nas dependências do Comando Geral da Polícia Militar do Paraná. Aproveitando-se da facilidade em transitar livremente pelas instalações do prédio, ele furtou um computador contendo informações sobre os dados cadastrais do alto comando, com o intuito de vendê-las a uma quadrilha de estelionatários. Assertiva: Nessa situação, a competência para o processo e julgamento da ação penal será do juízo da auditoria militar, uma vez que compete a esta processar e julgar o acusado, civil ou militar, que pratique crime contra instituições militares.

D) Compete à justiça federal processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social atribuída a empresa privada.

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