Questões Concurso TJPR/PR

Sobre a contagem de prazos, analise as assertivas abaixo:

I. Há a interrupção da contagem do prazo em domingos e feriados.

II. É permitido às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

III. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

IV. Salvo disposição em contrário na lei, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

V. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Estão incorretas somente as assertivas:

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A falta de citação é vício processual de tal magnitude que pode ser atacada a qualquer tempo, independentemente de ação rescisória, por meio de ação declaratória de nulidade (querella nullitatis).

II. A arrematação manifestamente ilegal pode ser desconstituída por meio de ação rescisória, com fundamento no inciso V (violar literal disposição de lei) do art. 485 do CPC.

III. Se em ação de cobrança, a parte deixou de alegar o pagamento e a condenação transitou em julgado, não pode pretender a posteriori promover ação de repetição do indébito.

A respeito dos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta.

Sabendo-se que:

Classifique o sistema

A)

(1, 2, 3)  SPD

B) (1, 2, 3) SI

C)

(2, 1, 3) SPD

D)

(2, 1, 3) SPI