Questões Concurso TJPA/PA

#Questão 846306 - Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administrativa

O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas.

A) Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.

B) Alocativa: promove a alocação de recursos na distribuição de renda; distributiva: realiza o equilíbrio no balanço de pagamentos; estabilizadora: mantém a estabilidade no nível de preços.

C) Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; produtiva: fomenta a geração de empregos; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.

D) Distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; produtiva: fomenta a geração de empregos nos diversos segmentos de governo; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.

E) Distributiva: realiza o equilíbrio no balanço de pagamentos; produtiva: fomenta a produção de bens de serviços nos diversos segmentos de governo; estabilizadora: mantém a estabilidade do nível de preços.

#Questão 846307 - Legislação Estadual, Lei nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Parádo Estado do Pará), CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administrativa

#Questão 846303 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administrativa

No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto, para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,

A) aumentem a previsão de receitas prevista na lei orçamentária.

B) indiquem quaisquer despesas de capital e(ou) correntes a serem canceladas.

C) sejam realizadas com base nos valores das transferências tributárias.

D) sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

E) indiquem as operações de créditos necessárias para o atendimento das demandas.

#Questão 846308 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administrativa

O contrato administrativo firmado com a administração pública deve sempre buscar a proteção de um interesse coletivo e, justamente por isso, se sujeita à aplicação do regime público com características próprias, dentre as quais se pode destacar a reciprocidade de obrigações. Essa característica é própria do contrato administrativo

A) oneroso.

B) consensual.

C) cumulativo.

D) personalíssimo.

E) sinalagmático.

#Questão 846309 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Área Administrativa

Em caso de inexecução total ou parcial de um contrato celebrado com tribunal de justiça estadual, será de competência exclusiva de ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal aplicar à contratada a sanção de

A) suspensão temporária de participação em licitação.

B) impedimento de contratar com a administração.

C) multa, conforme previsto no contrato.

D) declaração de inidoneidade.

E) advertência.

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