Questões Concurso TJPA/PA

#Questão 846251 - Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Ciências Contábeis

#Questão 846252 - Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Ciências Contábeis

#Questão 846225 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mandado de Segurança, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito

Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar mandado de segurança contra decisão interlocutória teratológica prolatada pelo magistrado.

Considerando-se essa situação hipotética e o entendimento sumulado do STJ, o mandado de segurança deve ser processado e examinado

A) pelo próprio órgão judicial prolator da decisão.

B) por vara cível da justiça comum.

C) por turma recursal.

D) pelo tribunal de justiça.

E) pelo STJ.

#Questão 846226 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Valor da Causa, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito

Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior.

Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será

A) o valor do dano material apenas, porque o dano moral deverá ser requerido de forma genérica.

B) o fixado pelo magistrado segundo seu prudente arbítrio.

C) o indicado pelo autor, segundo critérios de equidade e proporcionalidade.

D) o total decorrente da soma do valor pedido a título de dano moral e de dano material

E) o valor do maior dos pedidos realizado pela parte autora.

#Questão 846228 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito

Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,

A) a inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado

B) a interposição de apelação com intuito protelatório.

C) o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito.

D) o oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante.

E) a utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

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