Questões Concurso TJPA/PA

#Questão 846096 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.

A) A prescrição extingue o direito e sempre pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

B) É possível que o devedor renuncie a prescrição prevista em lei.

C) O prazo geral para a prescrição é de vinte anos.

D) O incapaz não tem direito de ação contra seus representantes que tenham dado causa à prescrição.

E) Havendo mais de um credor, a interrupção da prescrição por um credor aproveita ao(s) outro(s) credor(es).

#Questão 846098 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver

A) autorização dos pais mediante instrumento público, desde que homologado pelo Poder Judiciário.

B) nomeação do(a) menor para o exercício de emprego público efetivo.

C) estabelecimento civil ou comercial em função do qual ele(a) tenha economia própria.

D) casamento, desde que seja resultante de gravidez.

E) . E comprovação de conclusão do ensino médio.

#Questão 846099 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.

A) livre exercício da ação penal

B) independência funcional

C) inamovibilidade

D) vitaliciedade

E) irrecusabilidade

#Questão 846100 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

O STF é competente para julgar

A) os governadores dos estados e do Distrito Federal em caso de crimes comuns.

B) os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados em caso de crimes de responsabilidade.

C) os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um estado e autoridades administrativas de outro estado.

D) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

E) lei local válida contestada em face de lei federal por meio de recurso extraordinário.

#Questão 846064 - Serviço Social, Assessoria e Consultoria em Serviço Social, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Serviço Social

Ana, assistente social, presta assessoria há cerca de seis meses para um consórcio de empresas que executam obras de esgotamento sanitário numa cidade de médio porte. Quando foi contratada, Ana apresentou sua proposta de assessoria e pretendia ser informada, em um prazo de até dois meses, acerca dos pressupostos e das condições em que os seus assessorados atuavam.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de assessoria em serviço social.

A) Cabe a Ana, ao exercer seu trabalho de assessoria,problematizar junto aos usuários a necessidade de organizarem-se politicamente, tanto dentro da instituição quanto fora dela.

B) Cabe a Ana, ao prestar assessoria, empreender ações em nome dos usuários.

C) Pelo tempo de assessoria já prestada na instituição, Ana pode apontar estratégias no processo que desenvolve, já que o assessor é um sujeito importante para desvelar a realidade.

D) Com o estabelecimento da proposta de assessoria, apresentada por Ana ao ser contratada, se encerra a fase de estudos, que antecede a execução de atividades.

E) Na condição de assessora, Ana é um sujeito que busca a neutralidade, mas que deve estabelecer a crítica como forma de troca e decidir o que deverá ser feito.

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