Questões Concurso TJPA/PA

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Assinale a opção em que todos os princípios explícitos citados estão expressamente previstos na Lei de Licitações.

Conforme o art. 9.º da Lei n.º 8.666/1993, (Lei das Licitações), não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra de responsabilidade da administração pública,

Assinale a opção correta, segundo as bases legais da educação nacional.

Em relação aos objetivos das áreas de conhecimento organizadoras da educação básica, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a opção incorreta.

De acordo com a LDB, a etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidade

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