Questões Concurso TJPA/PA

#Questão 555481 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Pará - TJ PA, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A competência para processar e julgar os Embargos Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras Criminais Isoladas é

A) do Presidente do Tribunal.

B) do Tribunal Pleno.

C) do Conselho de Magistratura.

D) das próprias Câmaras Criminais Isoladas.

E) das Câmaras Criminais Reunidas.

#Questão 555482 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Pará - TJ PA, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Pleno

A) processar e julgar originariamente, os Deputados Estaduais, nas infrações penais comuns, inclusive nas dolosas contra a vida e nos crimes de responsabilidade.

B) os pedidos de Habeas-Corpus e Mandados de Segurança, quando o constrangimento provier de atos de Secretário de Estado.

C) os Prefeitos Municipais nos crimes comuns e de responsabilidade.

D) as Revisões Criminais.

E) os Pedidos de Desaforamento de processos da competência do Tribunal do Júri.

#Questão 555483 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Pará - TJ PA, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Integram o Conselho da Magistratura o Presidente do Tribunal de Justiça, que o presidirá, o Vice-Presidente, Corregedores de Justiça e

A) o Secretário Geral do Tribunal.

B) dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

C) um representante do Ministério Público.

D) quatro Desembargadores eleitos.

E) os Presidentes das Câmaras Reunidas.

#Questão 562750 - Direito Ambiental, Geral, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Assinale a alternativa que indique a característica de uma organização rural constituída sob a forma de cooperativa.

A)

Vínculo empregatício entre a cooperativa e seus associados.

B)

Limitação do número de associados ao capital investido.

C)

Desempenho das suas funções como uma empresa rural.

D)

Natureza de sociedade civil com fins lucrativos.

E)

Sujeição à falência, podendo requerer recuperação judicial.

#Questão 555485 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Pará - TJ PA, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Considere as afirmativas a respeito da distribuição.

I. Não concorrerá à distribuição que se fará no âmbito da turma a que pertencer o Desembargador que tiver requerido sua aposentadoria, desde a data em que for protocolado seu pedido.

II. Sempre que possível, não se distribuirão Ações Rescisórias, Embargos Infringentes Cíveis e Embargos Infringentes e de Nulidade Criminais a magistrado que tiver tomado parte no julgamento anterior.

III. Nas Revisões Criminais poderão ser sorteados Relatores os magistrados que tenham proferido decisão em qualquer fase do processo.

É correto o que se afirma APENAS em

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

E) III.

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