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O texto evidencia, sobretudo,

#Questão 502795 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Se um órgão do Estado deseja celebrar contrato, mediante licitação, objetivando a execução de um serviço de engenharia, poderá adotar a modalidade tomada de preços até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), de acordo com o art. 23, I, "b", da Lei Federal 8666/93. Um consórcio público com três entes poderá adotar a mesma modalidade de licitação para contratar serviço de engenharia até o limite de:

#Questão 502797 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Após a devida publicação do aviso de uma Concorrência Pública, do tipo melhor técnica, contendo o resumo do edital, o certame licitatório poderá ser realizado pela Administração Pública, de acordo com a Lei Federal 8666/93, em:

Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei no 5.810/94. A ação disciplinar prescreverá em

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