Questões Concurso TJPA/PA

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Listagem de Questões Concurso TJPA/PA

#Questão 288070 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:

#Questão 288165 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

A propaganda de candidatos a cargos eletivos é permitida:

#Questão 291179 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Assinale a alternativa que indique a conduta que NÃO constitui crime contra a ordem econômica.

#Questão 291180 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Com relação ao crime organizado, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei 9.034/95, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, não se aplica às ações praticadas por quadrilha ou bando, apenas às ações praticadas por organizações criminosas.

II. Os condenados por crimes decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.

III. Na apuração de crimes praticados por organizações criminosas, em qualquer fase de persecução criminal, são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas: ação controlada; captação e interceptação ambiental; infiltração por agentes de polícia.

 

Assinale:

#Questão 291181 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Com relação aos crimes contra a liberdade sexual, analise as afirmativas a seguir.

I. São formas qualificadas dos crimes contra a liberdade sexual aqueles em que há violência e desta violência resulta lesão corporal de natureza grave ou morte.

II. Nos crimes contra a liberdade sexual, somente se procede mediante queixa. Mas se o crime é praticado com violência ou ameaça, a ação penal é pública, condicionada à representação.

III. Nos crimes contra a liberdade sexual, se o crime é cometido com abuso do pátrio poder, a ação penal é pública incondicionada.

 

Assinale:

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