Questões Concurso TJPA/PA

#Questão 287743 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

À medida em que os votos forem sendo apurados, impugnações poderão ser apresentadas:

A)

pelos eleitores da Zona Eleitoral.

B)

apenas pelos fiscais e pelos membros da Junta Eleitoral.

C)

pelos fiscais, delegados dos partidos e candidatos.

D)

pelos membros dos diretórios dos partidos e representantes do Ministério Público.

E)

pelos membros da mesa receptora e representantes do Ministério Público.

#Questão 287858 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

O prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico, é contado a partir:

A)

da data da eleição em que se verificou.

B)

da data da representação.

C)

da data do trânsito em julgado da decisão.

D)

da data do ato que originou a condenação.

E)

da data do julgamento da representação.

#Questão 287859 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:

A)

fixá-lo entre 1/2 e 1/4.

B)

fixá-lo em 1/4.

C)

fixá-lo em 1/2.

D)

fixá-lo entre 1/5 e 1/3.

E)

fixá-lo entre 1/5 e 1/10.

#Questão 287860 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:

A)

ao juiz da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou.

B)

ao Ministério Público ou a qualquer juiz eleitoral.

C)

ao Tribunal Regional Eleitoral.

D)

ao Procurador Regional Eleitoral.

E)

a qualquer juiz eleitoral.

#Questão 288069 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

A)

empresas privadas que estiverem prestando serviços a órgãos públicos.

B)

militares e funcionários públicos.

C)

associações de moradores e afins.

D)

entidade de classe sindical.

E)

igrejas ou ordens religiosas.

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