Questões Concurso TJPA/PA

#Questão 264948 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

#Questão 264950 - Direito Constitucional, Municípios, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão, observados outros requisitos de ordem constitucional, por

A) medida provisória.

B) decreto-lei.

C) lei estadual.

D) resolução do Congresso Nacional.

E) lei orgânica municipal.

#Questão 264951 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Nas obrigações alternativas,

A) pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

B) a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

C) pode o credor exigir do devedor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

D) a escolha cabe ao devedor, se algo diferente não foi estipulado.

E) se uma das duas prestações tornar-se inexequível, não substituirá o débito quanto à outra.

#Questão 264953 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

#Questão 264955 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

No que concerne ao prazo decadencial:

A) cada caso concreto pode ser solucionado à luz de suas circunstâncias.

B) prescinde da violação do direito, desde que convencionado.

C) não pode ter como nascedouro a vontade das partes.

D) pode ter como nascedouro a vontade das partes.

E) tem início quando um direito subjetivo está atrelado a um prazo certo de exercício.

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