Questões Concurso TJPA/PA

#Questão 264939 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

O servidor público será compulsoriamente aposentado, aos

A) setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

B) sessenta e cinco anos de idade, com vencimentos integrais.

C) sessenta e seis anos de idade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

D) setenta e cinco anos de idade, com vencimentos integrais.

E) sessenta anos de idade, com proventos integrais ao tempo de contribuição.

#Questão 264941 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Aos juízes é permitido, nos termos da Constituição Federal,

A) exercer a advocacia no juízo do qual se afastou, a partir do afastamento do cargo por exoneração.

B) dedicar-se à atividade político-partidária.

C) receber, a qualquer título, participação em processo.

D) exercer na ativa ou em disponibilidade uma única função de magistério.

E) perceber, em qualquer hipótese, contribuições de pessoas físicas ou entidades públicas.

#Questão 264943 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Quanto a escolha e nomeação do Procurador-Geral da República é INCORRETO afirmar que

A) a aprovação do seu nome se dará pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

B) terá mandato de dois anos, permitida a recondução.

C) deverá ter mais de trinta e cinco anos de idade.

D) será nomeado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

E) será escolhido dentre integrantes da carreira do Ministério Público da União.

#Questão 264944 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

#Questão 264946 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Um cidadão pretende ter assegurado o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros de determinada entidade governamental. Para isso, a Constituição Federal garante a ele a impetração de

A) ação popular.

B) habeas corpus.

C) mandado de segurança.

D) mandado de injunção.

E) habeas data.

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