Questões Concurso TJPA/PA

#Questão 264931 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, a prática do racismo constitui

A) delito afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção e multa.

B) contravenção inafiançável e prescritível, sujeita à pena de reclusão.

C) crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

D) contravenção afiançável e prescritível, sujeito à pena de prisão simples, detenção e/ou reclusão.

E) crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de prisão simples, detenção e/ou reclusão e multa.

#Questão 264933 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social,

A) remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte por cento a do normal.

B) remuneração do trabalho noturno inferior a do diurno.

C) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

D) assistência gratuita aos filhos e subsidiada aos dependentes desde os dois anos até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

E) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

#Questão 264934 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Klaus Werner, de origem alemã, adquiriu a nacionalidade brasileira após regular processo de naturalização. Assim, poderá ele exercer dentre outros, o cargo de

A) Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B) Vice-Presidente da República.

C) Ministro da Fazenda.

D) Oficial das Forças Armadas.

E) Presidente da Câmara dos Deputados.

#Questão 264936 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os

A) analfabetos.

B) maiores de dezoito anos.

C) maiores de setenta anos.

D) maiores de dezesseis anos e menores de dezoito.

E) conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

#Questão 264937 - Direito Constitucional, União, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

O espaço pertencente a União e designado como “faixa de fronteira”, considerado fundamental para a defesa do território nacional, constitui a faixa de até

A) cento e oitenta quilômetros de comprimento, ao longo das fronteiras aéreas e marítimas.

B) duzentas milhas de comprimento, ao longo das fronteiras terrestres e marítimas.

C) duzentos quilômetros de largura, ao longo das fronteiras aéreas e terrestres.

D) cento e cinquenta milhas de largura, ao longo das fronteiras aéreas e terrestres.

E) cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres.

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