Questões Concurso TJPA/PA

#Questão 251082 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Levando em conta que as pessoas jurídicas de direito privado respondem pelos atos culposos de seus empregados e prepostos, é certo afirmar que:

A) a vítima não pode acionar a pessoa jurídica ou o empregado.

B) seus diretores não respondem.

C) seus conselheiros e administradores não respondem.

D) não subsiste responsabilidade solidária.

E) respondem também pelos atos de seus órgãos.

#Questão 251085 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Considerando que a ideia de personalidade exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações, diante do Direito Positivo, é correto afirmar que:

A) apenas o ser humano é dotado de personalidade.

B) os órgãos públicos, o espólio, a massa falida e a herança jacente são dotados de personalidade.

C) todos os seres humanos e os entes morais (sociedades, associações e fundações) são dotados de personalidade.

D) apenas o ser humano com capacidade plena é dotado de personalidade.

E) para ser pessoa, não basta existir para adquirir personalidade

#Questão 251088 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

De acordo com o que estabelece o Código Civil, são absolutamente incapazes

A) os pródigos em quaisquer circunstâncias.

B) aqueles que, mesmo por causa transitória, não tiverem condições de exprimir sua vontade.

C) os menores de 18 anos.

D) os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

E) os alcoólatras e os viciados na ingestão de substâncias estupefacientes.

#Questão 251090 - Direito Civil, Relação de Parentesco, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Em se cuidando de responsabilidade dos pais pela prática de atos ilícitos praticados pelos filhos menores, é correto afirmar que:

A) o simples afastamento da casa paterna pelo filho, elide a responsabilidade dos genitores.

B) os pais não responderão se positivado que não houve culpa.

C) para que se eximam de responsabilidade, os pais não necessitam demonstrar que o filho autor do ato tido como ilícito não se encontrava sob seu poder ou em sua companhia.

D) os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente de atos ilícitos praticados pelos filhos que estiverem sob seu poder e em sua companhia.

E) os pais respondem primeiramente com seu patrimônio, mas se não o tiverem, ou se insuficiente, não poderá ser atingido o patrimônio do menor.

#Questão 251093 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Cuidando-se de contrato, tem-se que a boa-fé é um conceito ético, moldado nas ideias de proceder com correção e o propósito de a ninguém prejudicar, sendo correto afirmar que:

A) quando uma cláusula contratual apresenta-se claramente duvidosa não deve obrigatoriamente ser tida como inválida.

B) a teoria da aparência está baseada no princípio de boa-fé.

C) a interpretação do contrato pode colidir com o seu conteúdo em qualquer circunstância.

D) o princípio da força vinculante do contrato ou da obrigatoriedade das convenções, não encontra limites em nenhuma hipótese.

E) o princípio da autonomia da vontade não encontra limites no princípio da supremacia da ordem pública.

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