Questões Concurso TJPA/PA

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Listagem de Questões Concurso TJPA/PA

#Questão 236895 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Em relação aos Contratos Administrativos e com base na Lei Federal 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.

I. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, exceto nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem e nas situações de emergência ou de calamidade.

II. O termo de contrato, dependendo do seu valor, é facultativo nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

III. O recebimento provisório do objeto contratado deverá ser dispensado nas situações emergenciais e nas pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento.

IV. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

 

Assinale:

#Questão 241780 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

No que tange à licitação de parcerias público-privadas, assinale a afirmativa incorreta.

#Questão 246146 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Assinale a alternativa que indique o binômio que representa servidores públicos.

#Questão 246148 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

No que tange aos Consórcios Públicos, assinale a afirmativa incorreta.

#Questão 249955 - Direito Ambiental, Geral, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Nos termos da Emenda Constitucional nº 45/2004, para dirimir conflitos fundiários é correto afirmar que:

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