Questões Concurso TJ/MT

#Questão 250763 - Direito Civil, Sucessão em Geral, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

#Questão 250765 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

Na sucessão testamentária,

A) o testamento é definitivo, não podendo ser alterado, ainda que pelo que testou.

B) extingue-se em 2 anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.

C) a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.

D) podem testar os maiores de 16 anos.

E) é permitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

#Questão 250768 - Direito Civil, Bens, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

No registro de bens imóveis,

A) nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.

B) o registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de 50 anos.

C) o registro da penhora não faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.

D) a matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto não aproveita ao titular do domínio útil.

E) faz-se o registro da hipoteca convencional, mas não o da judicial, que independe de registro.

#Questão 250770 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

É correto afirmar que

A) as partes não podem, ainda que por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.

B) a evicção pode ser aplicada aos contratos gratuitos.

C) não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

D) a garantia da evicção não subsiste se a aquisição foi realizada em hasta pública.

E) a evicção é sempre total e nunca parcial.

#Questão 264227 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela pode penetrar, a não ser, unicamente, por ordem judicial.

B) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, direito que se extingue com a sua morte, não sendo transmissível aos seus herdeiros.

C) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, exceto para a defesa da intimidade ou do interesse social.

D) A prática do racismo é crime imprescritível, mas que permite a fiança.

E) A Constituição Federal admite, entre outras, as penas de privação da liberdade, perda de bens e de trabalhos forçados.

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