Questões Concurso TJ/MT

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Listagem de Questões Concurso TJ/MT

#Questão 307147 - Direito Processual Penal, Ação Penal, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

Considerando-se o art. 28 do Código de Processo Penal, se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou das peças de informação ao procurador-geral, e este

#Questão 307151 - Direito Processual Penal, Ação Penal, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

Encerrada a instrução probatória, se houver o reconhecimento de possibilidade de nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá aditar a denúncia ou queixa, se

#Questão 308000 - Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

Consoante à Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de

#Questão 309163 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

Em relação ao regime carcerário, nas hipóteses a seguir, o condenado será transferido do aberto se

#Questão 310415 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juiz

Cuidando-se da prova pericial, as infrações que não deixam vestígios são denominadas pela communis opinio doctorum de

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