Questões Concurso TJ/MT

#Questão 644744 - Direito Eleitoral, Votação, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

A respeito das nulidades da votação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A votação é anulável quando viciada por falsidade ou coação.

B) A votação é nula quando houver o extravio de documento reputado como essencial.

C) A votação é nula quando feita perante mesa não nomeada por juiz eleitoral.

D) A votação é anulável quando há propaganda ou captação de sufrágios vedada por lei.

#Questão 644829 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

#Questão 644892 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

Sobre os crimes eleitorais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Pratica crime eleitoral aquele que tenta votar mais de uma vez ou em lugar de outrem.

B) Pratica crime eleitoral aquele que viola ou tenta violar por qualquer meio o sigilo do voto.

C) Não pratica crime eleitoral aquele que desobedece à ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar.

D) Não pratica crime eleitoral o juiz eleitoral que intervém no funcionamento da mesa receptora sob qualquer pretexto.

No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.

A) A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.

B) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados.

C) A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.

D) A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil.

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