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#Questão 1055472 - Português, Funções morfossintáticas da palavra QUE, IBFC, 2022, TJ-MG, Analista Judiciário - Revisor Judiciário

Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram escritos pelo professor Vicente Greco Filho. Considere-os para responder às questões.

Texto IV

     Definida a competência de um juiz, a qual se determina no momento em que a ação é proposta, permanece ela até o julgamento definitivo da causa. Este princípio é chamado da ‘perpetuação da jurisdição’ – ‘perpetuatiojurisdictionis’, e tem por finalidade impedir modificações, que sempre é possível que ocorram, depois de proposta a demanda, interfiram no juízo competente para sua decisão. (sic)
     A disposição legal que consagra essa ideia tem por fim evitar que uma causa iniciada numa comarca e num juízo seja deslocada para outro por razões de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Uma vez proposta a demanda, a situação de fato e de direito a ser examinada para a determinação da competência é a desse momento, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato ou de direito que ocorrem posteriormente. 

(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.144)


O pronome relativo é uma ferramenta eficiente para a coesão textual. Dentre os fragmentos transcritos abaixo, não se destaca um pronome desse tipo em: 

#Questão 1055473 - Português, Interpretação de Textos, IBFC, 2022, TJ-MG, Analista Judiciário - Revisor Judiciário

Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram escritos pelo professor Vicente Greco Filho. Considere-os para responder às questões.

Texto IV

     Definida a competência de um juiz, a qual se determina no momento em que a ação é proposta, permanece ela até o julgamento definitivo da causa. Este princípio é chamado da ‘perpetuação da jurisdição’ – ‘perpetuatiojurisdictionis’, e tem por finalidade impedir modificações, que sempre é possível que ocorram, depois de proposta a demanda, interfiram no juízo competente para sua decisão. (sic)
     A disposição legal que consagra essa ideia tem por fim evitar que uma causa iniciada numa comarca e num juízo seja deslocada para outro por razões de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Uma vez proposta a demanda, a situação de fato e de direito a ser examinada para a determinação da competência é a desse momento, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato ou de direito que ocorrem posteriormente. 

(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.144)


Ao observar a maneira pela qual esses parágrafos foram estruturados, é correto afirmar que: 

#Questão 1055474 - Português, Interpretação de Textos, IBFC, 2022, TJ-MG, Analista Judiciário - Revisor Judiciário

Ao considerar que, no texto acima, cada parágrafo ou citação corresponde a uma informação para a formação de uma argumentação. Na ordem em que se apresentam, sugerem uma estrutura: 

#Questão 1055476 - Português, Interpretação de Textos, IBFC, 2022, TJ-MG, Analista Judiciário - Revisor Judiciário

O período “Por meio do último decreto, solicitou-se a saída dos moradores e que demolissem as construções.” possui uma falha em sua estruturação que seria resolvida com a seguinte reescritura: 

#Questão 1055478 - Português, Pontuação, IBFC, 2022, TJ-MG, Analista Judiciário - Revisor Judiciário

Considere o trecho abaixo para responder às questões de 45 a 47. 

Texto II 


     Sabemos que o processo trabalhista se divide em dois tipos fundamentais não coincidentes em todos os seus aspectos e diferentes nos seus fins, dissídios individuais e dissídios coletivos. Estes são da competência originária dos órgãos de segundo grau. Aqueles, da competência originária das Varas do Trabalho ou nas localidades de onde não existam, do juiz de direito da comarca. (Amauri Mascaro Nascimento) 

(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.153)


A pontuação cumpre importante papel na construção das frases. Nesse sentido, o emprego da vírgula que segue o pronome demonstrativo “Aqueles” justifica-se por:

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