Questões Concurso TJ-ES

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Listagem de Questões Concurso TJ-ES

#Questão 915725 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a verdade. 

#Questão 915729 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno. 

#Questão 915731 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias. 

#Questão 915733 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item.


Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária. 

#Questão 915735 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

O afastamento do juiz da iniciativa probatória assegura a sua imparcialidade e fortalece a estrutura dialética do processo penal. 

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