Questões Concurso TJ-ES

O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasileira. 

O trabalho externo, durante a execução da pena, só é admissível aos presos em regime semiaberto e aberto. 

Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.

Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos. 

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.