Questões Concurso TJ-ES

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Listagem de Questões Concurso TJ-ES

#Questão 911798 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

É opcional aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.

#Questão 911799 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

A idade mínima para admissão ao trabalho é fixada pela CF em quatorze anos.

#Questão 911808 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

A caracterização de falta grave exige que haja previsão legal ou regulamentar anterior expressa.

#Questão 911809 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. 


O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso provisório. 

#Questão 911811 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

A fuga só é considerada falta grave se resultar na prática de alguma atividade criminosa.

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