Questões Concurso TJ-ES

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Listagem de Questões Concurso TJ-ES

#Questão 908767 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

A aplicabilidade do conceito de poder de polícia previsto no Código Tributário Nacional está restrita à administração tributária.

#Questão 908794 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comunicação Social

O poder de polícia tem origem em um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública. 

#Questão 910230 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

A imposição de tratamento médico, ainda que devido a risco de morte, viola os direitos da personalidade.

#Questão 910231 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

Qualquer ato de improbidade administrativa é prescritível.

#Questão 910234 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

A imposição de tratamento médico, ainda que devido a risco de morte, viola os direitos da personalidade. 

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