Questões Concurso TJ-DFT

#Questão 996201 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Determinado fiscal de trânsito, por imprudência, autoriza um motorista a passar o sinal vermelho e este vem a atropelar um pedestre.
Nessa hipótese o fiscal de trânsito responderá:

A) em coautoria com o motorista, pela mesma conduta;

B) por participação, por instigação, com o motorista;

C) por participação, por auxílio, com o motorista;

D) por participação, por induzimento, com o motorista;

E) como autor, independentemente da responsabilidade alheia.

#Questão 996202 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Hermes resolve matar Renato efetuando diversos disparos de arma de fogo contra seu corpo. Acreditando na morte do seu desafeto, Hermes arremessa a vítima de um penhasco. Ocorre que, apesar de alvejado, Renato não havia falecido com os disparos, vindo, no entanto, a morrer por conta do traumatismo decorrente da precipitação no desfiladeiro.
Diante desse quadro, é correto afirmar que Hermes:

A) responderá por homicídio culposo, pelo desvio causal não pretendido;

B) responderá por crime, por atuar com erro sobre a pessoa;

C) responderá por homicídio doloso tentado, por atuar com erro determinado por terceiro;

D) não responderá por crime, por atuar com erro sobre a execução;

E) responderá por homicídio doloso, por atuar com dolo geral.

#Questão 996203 - Direito Penal, Culpabilidade, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

A lei dispensa tratamento cauteloso à embriaguez do agente, que inclui não apenas o uso de álcool, mas também de qualquer outra droga, lícita ou ilícita, que possa provocar alterações de ordem psíquica.
Se a embriaguez foi causada:

A) por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas exclusão do juízo de culpabilidade;

B) por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade;

C) voluntariamente, poderá haver exclusão ou redução do juízo de culpabilidade;

D) por descuido, o sujeito deverá responder, pois o juízo de culpabilidade se mantém;

E) por descuido, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade.

#Questão 996204 - Direito Penal, Antijuridicidade, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Nas excludentes de antijuridicidade há limites impostos pela própria lei para que o fato tipificado seja justificado.
Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto afirmar que:

A) o excesso na causa de justificação é instituto incompatível por si só com a submissão ao juízo de inexigibilidade de uma conduta diversa;

B) a exculpação do excesso na causa de justificação pode ter três sistemas de aplicação: erro de cálculo, quase justificação e estados psíquicos excepcionais;

C) o excesso na ação necessária para o exercício de uma causa de justificação é punível ainda que o agente o faça por ignorância inevitável ou erro invencível;

D) ocorre excesso extensivo quando a pretendida defesa é exercitada a tempo de evitar o dano, mas os meios empregados são desproporcionais;

E) ocorre excesso intensivo quando a pretendida defesa é exercitada extemporaneamente, pois o bem jurídico que se quer defender já está lesionado.

#Questão 996206 - Direito Penal, Antijuridicidade, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado com arma longa, se depara com um “bonde” (aglomeração de criminosos fortemente armados em deslocamento), integrado por número muito superior de pessoas armadas.
Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:

A) legítima defesa;

B) estrito cumprimento do dever legal;

C) estado de necessidade;

D) exercício regular de direito;

E) prevaricação.

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