Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso TJ-DFT

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso TJ-DFT

#Questão 992359 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, FGV, 2022, TJ-DFT, Segurança da Informação

A Lei federal nº XX impôs a todos os cidadãos determinada obrigação de caráter cívico, a ser cumprida em certos períodos por aqueles que fossem sorteados. João, em razão de suas convicções políticas, decidiu que não iria cumprir a obrigação. À luz da sistemática constitucional, João:

A) não poderá sofrer consequência desfavorável, por ter exercido plenamente a sua liberdade de consciência, que não pode ser afrontada pelo poder público, sob pena de violação à dignidade da pessoa humana;

B) preservará o direito de votar, mas ficará inelegível, consequência que será afastada caso cumpra a prestação alternativa fixada em lei;

C) deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso se recuse, terá a cidadania suspensa em suas acepções ativa e passiva;

D) terá os direitos políticos suspensos, os quais serão restabelecidos caso cumpra a prestação alternativa fixada em lei;

E) deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso se recuse, ficará inelegível.

#Questão 992454 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi comunicado por sua assessoria a respeito da necessidade de ser dado o devido encaminhamento à proposta orçamentária para o exercício financeiro subsequente, entregando-lhe o texto que fora elaborado pelos setores técnicos competentes.

Após a aprovação interna da proposta, no âmbito do Poder Judiciário, ela deve ser:

A) publicada, direcionando a previsão da receita e autorizando a realização da despesa no exercício subsequente;

B) encaminhada ao Poder Executivo, que somente poderá alterá-la se destoar da lei de diretrizes orçamentárias;

C) encaminhada ao Poder Legislativo, que pode modificá-la e, aprovando-a, a integrará à lei orçamentária do exercício subsequente;

D) encaminhada ao Poder Executivo, que poderá alterá-la, de modo a compatibilizá-la com as demais propostas apresentadas;

E) encaminhada ao Poder Legislativo, que não poderá modificá-la, salvo se isto for necessário para compatibilizá-la com as demais propostas apresentadas.

#Questão 992455 - Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

A Lei nº XX, do Estado Beta, com o objetivo de uniformizar procedimentos, dispôs que os documentos públicos produzidos por outros entes federativos deveriam ser objeto de ratificação perante as repartições públicas competentes de Beta. Com isso, ainda de acordo com a lei, esses documentos passariam a ter uma presunção de veracidade.

A Lei nº XX é:

A) inconstitucional, pois é vedado ao Estado Beta recusar fé a esses documentos;

B) constitucional, pois os documentos públicos somente têm fé perante os órgãos do ente federativo que os produziu;

C) constitucional, pois compete ao Estado Beta definir a forma como os documentos públicos devem ser utilizados em seu território;

D) constitucional, pois a aquisição da presunção de veracidade é pré-requisito para que o documento público tenha sua fé reconhecida por um ente federativo;

E) inconstitucional, pois compete privativamente à União indicar os documentos públicos, produzidos por um ente federativo, que devem ter a fé reconhecida por outro.

#Questão 992456 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Em razão do iminente risco de uma enchente no Município Alfa, o prefeito determinou que os pacientes internados no hospital municipal fossem levados para um imóvel particular que estava desocupado, situado em local mais elevado, o que se deu sem prévia autorização do proprietário.

À luz da sistemática constitucional, a ação do prefeito municipal foi:

A) correta, pois a função social da propriedade permite o seu uso, pelas autoridades constituídas, sempre que entenderem ser útil para o interesse público;

B) correta, considerando a existência de iminente perigo público, devendo ser assegurado ao proprietário o direito a posterior indenização, se houver dano;

C) errada, pois a propriedade privada, ressalvada a hipótese de desapropriação, não pode ser utilizada sem prévia autorização do proprietário;

D) errada, pois o direito à propriedade é absoluto, salvo se inexistisse qualquer outro imóvel público passível de ser utilizado, o que deveria ser objeto de prova;

E) errada, pois o uso de imóvel privado exige prévia justificativa, declinada em processo administrativo, sendo assegurado ao proprietário o direito à indenização em valor idêntico ao aluguel do imóvel.

#Questão 996046 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, o agente, primário e de bons antecedentes, que atua como “mula”, com transporte pontual de entorpecente, caso comprovadas autoria e materialidade, deverá ser condenado por:

A) tráfico de drogas privilegiado;

B) tráfico de drogas;

C) tráfico de drogas privilegiado e associação para o tráfico;

D) tráfico de drogas e associação para o tráfico;

E) associação para o tráfico.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso MPE-AM
Questões Concurso SPGG - RS

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS