Questões Concurso TJ-DFT

#Questão 988097 - Direito Civil, Contratos em Geral, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Cosme comprou uma geladeira usada de sua vizinha, Daniela. Entretanto, três semanas depois, o eletrodoméstico parou de gelar e o técnico demandado indicou que o defeito decorreu de um pequeno vazamento da mangueira, que deveria estar lá há uns dois meses, pois quase todo o gás já tinha saído. Daniela não sabia do vazamento.
Sobre o caso, entre os direitos que tem Cosme em face de Daniela, inclui-se:

A) a devolução de parte do que foi pago, a título de abatimento no preço;

B) a compensação pelo que perdeu e deixou de ganhar em virtude do defeito;

C) a condenação a ela realizar o reparo, sob pena de multa diária;

D) o ressarcimento das despesas que teve com o conserto da geladeira;

E) a substituição por uma geladeira com as mesmas características.

#Questão 988098 - Direito Civil, Contratos em Geral, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Rosália efetuou a doação de um terreno para o Município de Euclidelândia, para que nele seja construída uma escola no prazo de um ano a contar da data da celebração do negócio jurídico.
Os elementos acidentais presentes no contrato são:

A) encargo e termo;

B) condição suspensiva e encargo;

C) condição resolutiva e termo;

D) termo e condição inicial;

E) encargo e condição final.

#Questão 988099 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Matos, animado com a herança que recebeu, decidiu realizar algumas obras na sua casa: construiu uma piscina no jardim, trocou a fiação elétrica deteriorada da cozinha, com risco de curto-circuito, construiu um banheiro no quarto da filha, instalou corrimãos nas escadas e, por fim, ia construir um lago, mas desistiu quando verificou que um já havia se formado naturalmente, com a depressão natural da terra e as águas das intensas chuvas dos últimos meses.
Diante disso, é correto afirmar que:

A) o lago e a piscina, por tornarem mais agradável o uso do bem, são considerados benfeitorias voluptuárias;

B) a troca da fiação elétrica e a construção do banheiro no quarto da filha são consideradas benfeitorias necessárias;

C) o banheiro construído no quarto da filha e a instalação de corrimãos são considerados benfeitorias úteis;

D) a piscina e a troca da fiação elétrica podem ser consideradas benfeitorias necessárias;

E) o lago e a instalação de corrimãos podem ser considerados benfeitorias úteis.

#Questão 988110 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Segurança da Informação

Antônio recebeu o conjunto de dados pessoais A para realizar um tratamento e gerar o conjunto de dados pessoais B.
Imagem associada para resolução da questão

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De acordo com a LGPD, o tratamento realizado por Antônio foi:

A) difusão;

B) bloqueio;

C) eliminação;

D) adequação;

E) anonimização.

#Questão 988111 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Segurança da Informação

De acordo com o Art. 37 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as operações de tratamento realizadas nos dados pessoais devem ser registradas. Para isso, o controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem. O registro das operações é realizado por meio do:

A) inventário de dados pessoais;

B) catálogo de base de dados;

C) relatório de impacto à proteção de dados pessoais;

D) serviços notariais e de registro;

E) termo de consentimento.

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