Questões Concurso TJ-DFT

#Questão 999872 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

No que toca aos fundamentos da prisão preventiva, é correto afirmar que se justifica a decretação de prisão:

A) quando da existência, por si só, de condições pessoais desfavoráveis;

B) de maneira automática após o descumprimento de medida cautelar alternativa;

C) de membros de grupo criminoso como forma de interromper suas atividades;

D) pela repercussão social do delito, quando sopesada a sua gravidade em abstrato;

E) quando o réu deixa de comparecer a ato de instrução probatória.

#Questão 1000185 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em que o réu estiver solto, sua presença em plenário é:

A) obrigatória, sob pena de redesignação do ato para o primeiro dia desimpedido;

B) facultativa, não devendo o julgamento ser adiado pelo seu não comparecimento;

C) obrigatória, sob pena de redesignação do ato para a primeira oportunidade, dentro de dez dias;

D) facultativa, devendo o juiz consultar o interesse do réu em comparecer;

E) obrigatória, sob pena de condução coercitiva, caso não seja apresentada justificativa.

#Questão 963100 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FGV, 2022, TJ-DFT, Analsta Judiciário - Administração

Os Tribunais de Justiça devem elaborar e publicar a cada quadrimestre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), com informações definidas na Lei Complementar nº 101/2000.

A publicação do RGF de um Tribunal de Justiça relativo ao último quadrimestre do exercício financeiro deve apresentar informações sobre:

A) despesas com pessoal e execução de despesas por função;

B) despesas com pessoal e dívida consolidada;

C) disponibilidade de caixa e execução de despesas por função;

D) disponibilidade de caixa e restos a pagar;

E) receitas com alienação de ativos e restos a pagar.

#Questão 963101 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FGV, 2022, TJ-DFT, Analsta Judiciário - Administração

No orçamento de um dado exercício financeiro, um Tribunal de Justiça tinha como limite máximo de despesa com pessoal o montante de R$ 980 milhões.

O referido órgão deverá receber um alerta do Tribunal de Contas após a apuração do quadrimestre em que a despesa total com pessoal ultrapassar:

A) R$ 490 milhões;

B) R$ 588 milhões;

C) R$ 882 milhões;

D) R$ 931 milhões;

E) R$ 980 milhões.

#Questão 963102 - Administração Pública, Governabilidade, Governança e Accountability, FGV, 2022, TJ-DFT, Analsta Judiciário - Administração

As boas práticas de governança definidas pelo IFAC (International Federation of Accountants) estão estruturadas em quatro dimensões, dentre as quais destaca-se que “o órgão de governança das agências públicas deve estabelecer e publicar indicadores relevantes para aferir a eficiência, eficácia, efetividade e sustentabilidade das operações e resultados”.

Essa prática está associada à dimensão de:

A) código de conduta – objetividade, integridade e honestidade;

B) controle – comitê de auditoria;

C) estruturas e processos – responsabilidade estatutária;

D) relatório externo – aferição de desempenho;

E) relatório interno – gestão de riscos.

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