Questões Concurso TJ-DFT

#Questão 963097 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, FGV, 2022, TJ-DFT, Analsta Judiciário - Administração

A abertura de créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) no orçamento tem regras específicas, conforme o tipo de despesa para a qual se deseja autorização.

No caso de necessidade de abertura de um crédito especial, uma regra a ser observada é que:

A) não pode ser aberto nos últimos quatro meses do exercício;

B) deve ser destinado a despesas sem dotação orçamentária específica;

C) não há possibilidade de prorrogação da sua vigência para o exercício seguinte ao da abertura;

D) deve ser custeado com recursos oriundos de anulação de dotações;

E) necessita de autorização prévia na lei orçamentária anual para a sua abertura.

#Questão 963098 - Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, FGV, 2022, TJ-DFT, Analsta Judiciário - Administração

O elemento de despesa orçamentária é uma categoria classificatória que tem por finalidade identificar os objetos de gasto.

Ao analisar um relatório analítico de despesas com o nível de detalhamento por elemento de despesa, um servidor deve considerar que:

A) cada elemento de despesa deve ser associado a uma modalidade de aplicação;

B) despesas inscritas em restos a pagar serão executadas como elemento próprio de despesas de exercícios anteriores;

C) é facultado a cada ente o desdobramento dos elementos de despesa, conforme necessidade;

D) elementos típicos de despesa corrente não podem ser associados a um grupo de despesa de capital;

E) juros e encargos da dívida representam um elemento considerado na apuração do resultado primário.

#Questão 963099 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, FGV, 2022, TJ-DFT, Analsta Judiciário - Administração

Para um controle adequado do volume dos recursos públicos, é necessário distinguir os recursos que efetivamente pertencem ao Estado e são destinados ao financiamento das políticas públicas daqueles que representam entradas compensatórias.

Um recurso de caráter temporário e do qual o Estado é agente depositário é exemplificado por:

A) subvenções econômicas;

B) transferências voluntárias;

C) compensações financeiras;

D) tarifas de uso de serviços públicos;

E) antecipações da receita orçamentária.

#Questão 999868 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Penal, para o bloqueio de ativos financeiros de sociedades empresárias, é necessária a existência de:

A) juízo de certeza;

B) juízo além de qualquer dúvida razoável;

C) indícios mínimos;

D) indícios suficientes;

E) indícios veementes.

#Questão 999871 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

A contagem dos prazos referentes ao recurso extraordinário, no processo penal, se dá:

A) de forma contínua;

B) apenas em dias úteis;

C) desconsiderando feriados;

D) desconsiderando finais de semana;

E) desconsiderando feriados e finais de semana.

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