Questões Concurso TJCE/CE

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

Segundo o princípio da improrrogabilidade da jurisdição, é correto afirmar que os órgãos judiciários superiores podem suprimir a competência do juiz natural.

Acerca do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens subseqüentes.

Na ação de despejo promovida pelo locador contra o locatário, o sublocatário poderá ingressar na lide ao lado do réu na qualidade de assistente litisconsorcial.

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

Ressalvadas as exceções previstas em lei, após a fase do saneamento do processo, a alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida mediante anuência do réu.

Com relação aos recursos e ação à rescisória, julgue os seguintes itens.

Será constitutiva negativa a sentença no caso de procedência do pedido rescisório, quando apenas se visa à anulação da sentença rescindenda.

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

As partes, tratando-se de direito indisponível, poderão convencionar que o ônus da prova caberá ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.