Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso TJ-CE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso TJ-CE

#Questão 982046 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Ciência da Computação - Infraestrutura de TI

Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.

A constituição, por um ente da federação, de uma pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, cujos funcionários estão sujeitos ao regime de trabalho celetista, contratados mediante prévio concurso público, consubstancia-se em uma

A) empresa pública, que admite a composição entre capital público e privado, mas não prescinde de manter o controle acionário sob poder do ente público que a criou por meio da edição de lei.

B) fundação pública, na qual, embora o capital social seja majoritariamente público, apresenta relevante participação privada na gestão do escopo da pessoa jurídica.

C) autarquia fundacional, única pessoa jurídica de direito privado à qual pode ser transferida a titularidade do serviço público que presta.

D) sociedade de economia mista, cuja criação é autorizada por lei, da qual devem constar os objetivos de atuação da pessoa jurídica, o que não dispensa o procedimento regular de instituição das sociedades por ações.

E) autarquia prestadora de serviços públicos, hipótese em que, embora sujeita ao regime jurídico de direito privado, sofre inferências dos princípios de direito público.

#Questão 983577 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

Suponha que, como resultado dos debates da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 22, tenham sido ofertados recursos de organismos internacionais para aplicação em projetos de recuperação ambiental em diferentes Municípios, os quais resolveram, então, formar um consórcio público. De acordo com o que dispõe a legislação de regência, Lei nº 11.107/2005 e suas alterações, a participação da União no referido consórcio afigura-se

A) obrigatória, exclusivamente em razão da previsão de recebimento de recursos financeiros externos.

B) possível, desde que também façam parte do consórcio todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

C) obrigatória, caso haja também Estados consorciados, pois a formação de consórcios entre diferentes entes federados atrai a necessidade de participação da União independentemente do objeto.

D) opcional, mas, caso ocorra, torna o consórcio necessariamente de natureza pública, vedada a constituição sob a forma de associação privada.

E) possível, mediante anuência da totalidade dos consorciados, vedada porém a celebração de contrato de rateio, por configurar transferência indireta de receitas entre entes.

#Questão 993886 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Em sede de Juizados Especiais Cíveis, assinale a afirmativa correta.

A) Admitir-se-á sentença condenatória por quantia ilíquida, desde que genérico o pedido.

B) Da sentença homologatória de conciliação ou laudo arbitral caberá recurso para o próprio Juizado.

C) A contestação, oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, incluindo a arguição de suspeição ou impedimento do juiz.

D) Não se admitirá a reconvenção, sendo lícito ao réu, na contestação, formular pedido contraposto fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

#Questão 993887 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Sobre a citação no Juizado Especial Cível, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O comparecimento espontâneo da parte suprirá a sua falta ou mesmo nulidade.

B) Somente em situações excepcionais será feita por edital ou por oficial de justiça.

C) Tratando-se de pessoa física, far-se-á por correspondência com aviso de recebimento em mão própria.

D) Tratando-se de pessoa jurídica, será feita mediante entrega ao encarregado da recepção, que será identificado.

#Questão 993889 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Sobre o Juizado Especial Cível, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.

B) Aberta a sessão, o juiz togado ou leigo deverá esclarecer as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as consequências do litígio.

C) Não sendo obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista na lei de regência do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/1995).

D) Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo juiz togado ou leigo, ou por conciliador sob sua orientação, mediante decisão com eficácia de título executivo.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso Prefeitura de Ponte Alta - SC
Questões Concurso ICTIM - RJ

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS