Questões Concurso TJ/BA

#Questão 294240 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

A hermenêutica jurídica vem se destacando como um dos temas centrais na reformulação da ciência processual moderna. De acordo com a hermenêutica jurídica, o juiz deve, ao julgar, aplicar:

A) os princípios processuais de acordo com as regras processuais contidas no Código de Processo Civil;

B) a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito como fontes primárias das normas processuais;

C) a interpretação literal, em detrimento da percepção sistemática das regras e princípios processuais;

D) a sua percepção pessoal sobre as regras processuais em razão do princípio constitucional da motivação;

E) os princípios e as regras de modo a definir com clareza o alcance e a incidência das normas processuais.

#Questão 294248 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Nos Juizados Especiais existem regras processuais que excepcionam as regras previstas no Código de Processo Civil. Nesse sentido, sobre as comunicações processuais nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que é dispensada:

A) a intimação da parte que muda de endereço sem comunicar previamente ao juízo;

B) a intimação das testemunhas arroladas pela parte autora até 5 dias antes da audiência;

C) a intimação pela imprensa oficial dos atos praticados em audiência;

D) a publicação do edital em jornais de grande circulação na hipótese de citação por edital;

E) a intimação prévia da data da sessão de julgamento na turma recursal.

#Questão 250913 - Direito Civil, Sucessão em Geral, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Eduardo faleceu em virtude de um acidente automobilístico. Não deixou descendentes ou ascendentes, restando apenas quatro irmãos na qualidade de herdeiros legítimos. Dois irmãos, André e Cláudio, são filhos do primeiro casamento do pai de Eduardo, enquanto os outros dois, Valério e Gabriel, são resultantes do casamento de seu pai com sua mãe. Para efeito de sucessão legítima, é correto afirmar que:

A) André e Cláudio herdarão a metade do que Valério e Gabriel herdarem;

B) os bens serão transmitidos para a municipalidade;

C) Valério e Gabriel herdarão a metade do que André e Cláudio herdarem;

D) os quatros irmãos herdarão em igualdade de condições, por força das regras da ordem da vocação hereditária prevista na lei civil;

E) os quatros irmãos herdarão em igualdade de condições, por força dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

#Questão 250916 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Silvio, fazendeiro e criador de gado de leite, arrendou um touro premiado para usar na reprodução de suas vacas leiteiras. Acontece que, apesar do zelo com o qual cuidou do animal, fortes chuvas que atingiram a região causaram a destruição das benfeitorias e morte de diversos animais, entre os quais o animal arrendado. É correto afirmar que, em decorrência desse fato:

A) resolve-se o contrato, devendo Silvio indenizar o proprietário do touro, pagando-lhe tão somente o valor do animal;

B) resolve-se o contrato, devendo Silvio indenizar o proprietário do touro, pagando-lhe o correspondente ao valor do animal e os lucros cessantes;

C) mantém-se o contrato, devendo o proprietário providenciar a reposição do animal arrendado, às suas expensas;

D) mantém-se o contrato, devendo o proprietário providenciar a reposição do animal arrendado, às expensas de Silvio;

E) resolve-se o contrato, arcando o proprietário com o prejuízo decorrente da perda do touro.

#Questão 250918 - Direito Civil, Direito Pessoal, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Após quatro meses de duração de uma relação amorosa com Flávio, Suzana contraiu matrimônio. Acontece que, após três meses da celebração do casamento, Suzana, grávida, tomou conhecimento de que Flávio era pedófilo, tendo sido o autor de pelo menos quatro casos de abuso sexual e estupro com vítimas menores, o que resultou em prisão e condenação criminal, com trânsito em julgado após dois anos e dois meses. É correto afirmar que Suzana, não mais querendo manter a relação conjugal e considerando o decurso do prazo de dois anos e cinco meses da celebração do casamento, pode:

A) como única opção, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum;

B) pleitear a anulação do casamento por erro essencial de pessoa;

C) como únicas opções, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres de casamento e torne insuportável a vida em comum, ou o divórcio direto;

D) como única opção, pleitear o divórcio direto;

E) tão somente, pleitear a separação de fato, considerando a existência de um filho do casal.

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