Questões Concurso TJ/BA

#Questão 214507 - Contabilidade Pública, Geral, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Uma entidade previu a arrecadação de um determinado tributo no exercício de 20x4, no total de R$ 28 milhões. Durante o exercício, foi efetuado o lançamento de R$ 26,5 milhões, que resultou em R$ 25 milhões arrecadados e R$ 24,5 milhões recolhidos. Sob o enfoque patrimonial, a contabilidade deverá reconhecer como variação patrimonial aumentativa o montante de:

A) R$ 26,5;

B) R$ 25;

C) R$ 24;

D) R$ 3,5;

E) R$ 2.

#Questão 214509 - Contabilidade Pública, Geral, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Uma entidade do setor público firmou uma parceria público-privada (PPP) para construir e manter postos públicos de acesso à internet, cuja remuneração é de exclusiva responsabilidade da entidade pública. De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, é correto afirmar que:

A) trata-se de uma concessão patrocinada;

B) o parceiro privado contratado deverá ser uma Sociedade de Propósito Específico (SPE);

C) a PPP pode ser contratada na modalidade tomada de preços;

D) o prazo do contrato não poderá ser superior a cinco anos;

E) as obrigações pecuniárias do contrato de PPP não poderão ser garantidas mediante vinculação de receitas.

#Questão 228283 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Aderbal, idoso de 70 anos, iniciou o embarque em ônibus de sociedade empresária concessionária do serviço público de transporte coletivo municipal. Apressado por conta do horário em que deveria chegar ao ponto final, o motorista do coletivo acelerou o nibus sem atentar para o passageiro idoso que nele ainda não concluíra o embarque, causando a queda e a consequente invalidez de Aderbal. No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil:

A) subjetiva da concessionária, que deverá indenizar a vítima, independentemente de comprovação do dolo ou culpa do motorista;

B) subjetiva e solidária do Município, que, na qualidade de poder concedente, elegeu mal a empresa contratada;

C) subjetiva do Município, que deverá indenizar a vítima, independentemente de comprovação do dolo ou culpa do motorista;

D) objetiva da concessionária, que deverá indenizar a vítima, independentemente de comprovação do dolo ou culpa do motorista;

E) objetiva e direta do motorista, que deverá indenizar a vítima, desde que haja comprovação de que agiu com dolo ou culpa.

#Questão 228476 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

O Secretário Estadual de Educação determinou a remoção ex officio de Mariana, professora de matemática de colégio estadual situado em Salvador para um colégio do interior. Mariana conseguiu reunir provas de que o ato administrativo que determinou sua remoção, em verdade, ocorreu por retaliação e não para atender ao interesse público, já que são antigos desafetos pessoais. O ato do Secretário de Educação:

A) não poderá ser invalidado, porque, em se tratando de ato discricionário, o agente público tem liberdade na valoração de todos os elementos do ato administrativo;

B) não poderá ser invalidado, porque, em se tratando de ato vinculado, basta que o agente público observe as formalidades legais para a sua prática e alegue que atendeu ao interesse público;

C) poderá ser invalidado, porque, não obstante se tratar de ato discricionário, o agente agiu com abuso de poder, por usurpação de função, com vício no elemento do ato administrativo da forma;

D) poderá ser invalidado, porque, não obstante se tratar de ato vinculado, o agente agiu com abuso de poder, por excesso de poder, com vício no elemento do ato administrativo da competência;

E) poderá ser invalidado, porque, não obstante se tratar de ato discricionário, o agente agiu com abuso de poder, por desvio de poder, com vício no elemento do ato administrativo da finalidade.

#Questão 289190 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Jean, valendo-se de sua conta no Twitter, publicou declaração de natureza discriminatória em relação aos homossexuais, de forma genérica. Tal ação configura:

A) conduta atípica;

B) crime de injúria;

C) crime de injúria racial;

D) crime de preconceito de raça, cor, etnia ou religião;

E) crime de manifestação de ódio.

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