Questões Concurso TJ/BA

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Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:

 

A estrutura federativa brasileira divide o governo em três esferas, com mandatos eletivos de quatro anos, cujas atividades são regidas por orçamentos anuais. Embora os mandatos e os orçamentos tenham horizonte temporal limitado, as informações contábeis das entidades públicas devem reportar as modificações no patrimônio independente desses períodos, em referência ao princípio da:

 

Considerando as informações da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Tulipas do Norte (Quadro III) e ainda que: (i) não houve recebimento de natureza extraorçamentária no período; (ii) dos créditos de curto prazo, 50% foram recebidos; (iii) todas as obrigações de natureza circulante do exercício anterior foram pagas no período corrente; (iv) das despesas executadas no exercício, 10% não foram pagas.

O saldo de caixa ao final de 2014 era de:

 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, afirma que “a informação de custos no setor público melhora a transparência, pois possibilita que o conjunto da sociedade entenda com maior clareza a utilização dos recursos públicos”. Acerca do sistema de custos no setor público, analise as afirmativas a seguir:

I) O sistema de custeio define a estrutura de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto de custeio.

II) O método de custeio estabelece os critérios de mensuração das informações de custos.

III) O sistema de acumulação é a forma pela qual os valores de custos são acumulados, respeitado o fluxo físico operacional do processo produtivo.

Está correto somente o que se afirma em:

 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. O item que apresenta apenas variações patrimoniais quantitativas é:

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