Questões Concurso TJAL/AL

de improcedência sempre fará coisa julgada erga omnes, em todo território nacional.

de procedência fará coisa julgada erga omnes em todo o território nacional.

de improcedência nunca fará coisa julgada, podendo qualquer legitimado intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se das mesmas provas.

de improcedência nunca fará coisa julgada podendo qualquer legitimado intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

mandará intimar o réu para apresentar contra-razões e, se este não responder o recurso, reformará sua decisão.

poderá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas reformar sua decisão.

não poderá alterar a sentença, ainda que o réu, nas contra-razões, concorde com o autor.

negará seguimento ao recurso, porque seria cabível apenas agravo de instrumento.

mandará citar o réu para responder no prazo legal e, com ou sem a resposta, encaminhará os autos ao tribunal competente.

Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se, em relação a cada crime, a pena não é superior a um ano.

A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime pode ser motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

Não se admite a progressão de regime de cumprimento de pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinado, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Pode ser determinado o desaforamento de processo de competência do Júri sem a audiência da defesa.

É concorrente a legitimidade do ofendido mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

os dois serão julgados pelo Tribunal de Júri de Maceió.

o juiz de direito será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e sua esposa pelo Tribunal do Júri de Maceió.

o juiz de direito será julgado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e sua esposa pelo Tribunal do Júri de Maceió.

Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.

A exigência de prisão provisória, para apelar, ofende a garantia constitucional de inocência.

Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão.

Compete ao foro do local da recusa processar e julgar crime de estelionato mediante emissão de cheque sem provisão de fundos.