Questões Concurso TJAL/AL

for absolvido por ter agido em estado de necessidade.

tiver reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição.

for absolvido por ter agido em legítima defesa.

for absolvido porque o fato não constitui crime.

for absolvido por insuficiência de prova de sua participação no crime.

induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, enquanto não homologada a sentença estrangeira pela justiça brasileira.

não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa, mas a impede de conhecer das causas que lhe são conexas.

induz litispendência e obsta a que a autoridade brasileira conheça da mesma causa, mas não a impede de conhecer das causas que lhe são conexas.

não induz litispendência, mas impõe à autoridade brasileira suspender o processo, até que a causa seja julgada no estrangeiro, para evitar soluções conflitantes.

com garantia real ou fidejussória.

existentes mas não vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.

derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente do trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.

de quem for titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis, mas durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do deferimento da recuperação judicial, não será permitida a retirada do estabelecimento do devedor os bens de capital essenciais a sua atividade empresarial.

em moeda estrangeira, ou cujo indexador esteja vinculado à variação cambial.

não gera qualquer presunção e nada impede o réu de alegar a falta do exame em seu benefício.

firma presunção absoluta de paternidade.

autoriza a condução coercitiva do réu para a realização do exame.

poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

acarreta, necessariamente, a prolação de sentença por julgamento antecipado da lide.

inválidos, porque o Código de Processo Civil não contempla expressamente a nulidade referida no texto doutrinário transcrito.

inválidos, porque todos os processos se sujeitam à preclusão.

inválidos, porque as nulidades processuais ficam sempre acobertadas pelo trânsito em julgado da sentença.

válidos no sistema processual civil brasileiro vigente.

válidos, entretanto essa nulidade depois do trânsito em julgado da sentença, só pode ser argüida em ação rescisória.