Questões Concurso TJAL/AL

O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas, contado a partir do recebimento de representação de autoridade policial ou de requerimento do MP.

Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva, uma vez que os pressupostos dessas duas prisões são distintos.

A prisão temporária não acarreta nenhum privilégio ou distinção de natureza processual aos que a ela se submetem, razão pela qual os presos temporários deverão permanecer recolhidos junto com os demais detentos, presos por outros motivos.

A prisão temporária pode ser decretada com o objetivo de assegurar as investigações do inquérito policial ou o regular curso da ação penal.

Caberá a prisão quando houver comprovadas razões de autoria ou participação do indiciado em qualquer delito contra o patrimônio.

Para que um servidor seja nomeado, é obrigatória a produção de evidência documental do seu pessoal acervo patrimonial, por meio de apresentação da sua declaração de bens.

Categoria funcional é o conjunto de classes vinculadas a determinado cargo, que previnem as linhas naturais de evolução horizontal e vertical do servidor.

Os servidores do Poder Judiciário fazem jus à diferença pecuniária decorrente de substituição.

Ainda que em disponibilidade, o servidor pode progredir verticalmente, mediante promoção.

A prestação de serviços mediante terceirização abrange as atividades de conservação, limpeza, segurança e as intermediárias do Poder Judiciário.

A prática de correção monetária atualmente utilizada no Brasil representa um ajuste nos valores históricos das demonstrações contábeis ante os aspectos inflacionários existentes no país.

A controladora deve apresentar as demonstrações contábeis consolidadas quando não registrou e não está em processo de registrar suas demonstrações contábeis na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou em outro órgão regulador, visando à emissão de algum tipo ou classe de instrumento em mercado aberto.

Em uma operação de incorporação, as empresas envolvidas são extintas para dar lugar a uma nova sociedade e, na operação de fusão, a empresa controladora absorve a(s) empresa(s) controlada(s) ou coligada(s), fazendo com que deixe(m) de existir.

As demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de um conjunto de empresas (grupos econômicos), evidenciadas de forma agrupada de acordo com os setores de atuação de cada entidade.

A cisão é a operação em que a empresa cindida pode ser extinta ou continuar existindo com patrimônio inferior, gerando uma ou mais empresas com ativos e passivos transferidos para nova entidade.

O resultado do exercício é destinado aos debenturistas, empregados, administradores e partes beneficiárias, e, caso esteja previsto no estatuto da empresa, para as contribuições a instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados.

A prestação de serviço em decorrência de uma receita antecipada impactará positivamente as disponibilidades.

A demonstração do fluxo de caixa (DFC) não é obrigatória para as sociedades anônimas com faturamento bruto anual inferior a dois milhões de reais.

Se uma empresa inserida em um contexto inflacionário fizer o controle de estoques pelo UEPS, em vez de utilizar o PEPS, apresentará lucros maiores, custos menores e estoque final superavaliado.

As sociedades por ações são obrigadas, por lei, a adotar o método da equivalência patrimonial na avaliação de investimentos em coligadas, controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum.

ilimitado quando destinado a despesas obrigatórias de caráter continuado.

especial quando houver autorização para sua abertura na Lei Orçamentária Anual.

suplementar quando for concedido no último exercício financeiro do mandato do chefe do Poder Executivo.

extraordinário quando for aberto na União, por medida provisória, para atender despesas urgentes e imprevisíveis.

especial ou extraordinário quando puderem ser reabertos, no exercício financeiro seguinte, nos limites de seus saldos, caso o ato de promulgação tenha sido anterior ao último quadrimestre.