Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso TERRACAP/DF

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso TERRACAP/DF

#Questão 589883 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agronômo

Entre os instrumentos da Política Urbana previstos no Estatuto das Cidades, está o Plano Diretor. De acordo com tal estatuto, o Plano Diretor é obrigatório para cidades

A) com mais de dez mil habitantes.

B) situadas em região de fronteira.

C) integrantes de regiões metropolitanas.

D) com área urbana superior a 70% do território municipal.

E) área urbana superior a 70% do território municipal.

#Questão 590793 - Direito Administrativo, Contratos, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agronômo

Ainda no que pertine à Lei Geral de Licitações e Contratações da Administração Pública, assinale a alternativa correta quanto à fase da execução contratual.

A) Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, desde que, entre outros motivos, ocorra alteração do projeto ou especificações pela Administração.

B) Como uma decorrência possível das cláusulas exorbitantes vigentes no regime jurídico-administrativo dos contratos administrativos, tem-se a possibilidade, desde que comprovada nos autos o fato ensejador, de a Administração unilateralmente poder alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos.

C) No que toca à responsabilidade advinda de encargos previdenciários, a administração contratante responde subsidiariamente com a empresa contratada.

D) O contratado, em nenhuma hipótese, poderá deixar de arcar com ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto contratual.

E) O atraso superior a sessenta dias dos pagamentos devidos pela administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, autoriza a rescisão do contrato por parte do contratado; todavia, assegura-se ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

#Questão 590833 - Direito Administrativo, Contratos, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Administrador

Os contratos da administração pública também são objeto de normatização na Lei n.º 8.666/1993. A respeito de suas características, assinale a alternativa correta.

A) Os contratos previstos na referida Lei necessariamente detêm as prerrogativas atribuíveis ao regime de Direito Público.

B) São características dos referidos ajustes, entre outras, o formalismo, com a necessária observância dos requisitos externos e internos previstos na lei geral, e a comutatividade, esta denotando a existência de obrigações a ambas as partes contratantes.

C) O regime de execução das obras contratadas com terceiros poderá ser direto ou indireto, em relação à prévia previsão de subcontratação, devendo sua escolha constar no instrumento convocatório que lhe der origem.

D) Constarão do projeto executivo a definição prévia da obra, incluindo, entre outros requisitos, a justificativa para sua realização e a estimativa de gastos.

E) Entre as cláusulas exorbitantes previstas para a execução contratual, podem-se citar as alterações unilaterais por parte da Administração, não só as quantitativas, mas, também, as qualitativas em relação ao objeto inicialmente licitado, incluindo, nessas últimas, a possibilidade de modificação do projeto ou das especificações.

#Questão 590834 - Direito Administrativo, Contratos, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Administrador

A respeito do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

A) O contrato é remunerado na forma convencionada, podendo ser gratuito, dependendo da gravidade da situação.

B) O contrato não admite a inclusão de cláusulas exorbitantes.

C) O contrato é o ajuste que a administração pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou com outra entidade administrativa, para consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.

D) Contrato administrativo é um acordo firmado somente entre a administração pública e pessoas físicas.

E) Rescisão bilateral é um exemplo de cláusula exorbitante nos contratos administrativos.

#Questão 590835 - Direito Administrativo, Contratos, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Administrador

Ainda com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

A) Inexecução sem culpa é aquela decorrente de atos ou fatos estranhos à conduta da parte.

B) Execução é o cumprimento fiel do contrato, pelas partes, acompanhado pela Administração, por meio de fiscalização de um representante especialmente designado para esse fim.

C) Toda prorrogação deverá ser verbalmente justificada e previamente autorizada pela autoridade a quem compete a celebração do contrato.

D) A extinção de contrato com a administração pública dáse mediante cessação do vínculo de obrigação para ambas as partes, por intermédio do prazo, conclusão do objeto, anulação e rescisão.

E) Quando houver atraso ou inexecução do contrato, a administração pública pode aplicar penalidades como multa, advertência e, até mesmo, suspensão de participação em licitações e contratos.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso TRE SP
Questões Concurso TRT 23ª

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS