Questões Concurso TERRACAP/DF

#Questão 589618 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Assistente Social

Com base na Lei n.° 8.662/1993, que regulamenta a profissão, são atribuições privativas do assistente social

A) planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

B) prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II do artigo 5.° dessa lei.

C) prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

D) dirigir e coordenar unidades de ensino e cursos de Serviço Social de graduação e pós-graduação.

E) planejar, organizar e administrar serviços sociais e unidade de serviço social.

#Questão 589661 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Desenhista

Tendo por base a Lei n.° 6.766/1979, que dispõe ace rca do parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

A) É crime contra a Administração Pública efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, em observância às determinações constantes do ato administrativo de licença.

B) Não é permitido o parcelamento do solo em terreno com declividade igual ou superior a 15%, salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competen

C) Caberão à autoridade metropolitana, no caso de loteamento ou desmembramento localizado em área de município integrante de região metropolitana, o exame e a anuência prévia à aprovação do projeto.

D) Os loteamentos deverão ter lotes com área mínima de 125 m² e frente mínima de dez metros.

E) São considerados de uso comunitário os equipamentos públicos de abastecimento de água, os serviços de esgoto, de energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.

#Questão 589866 - Legislação Especial Federal, Lei 10.267/2001, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agrimensor

#Questão 589867 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agrimensor

#Questão 589868 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agrimensor

Para loteamento e desmembramento urbano, devem ser seguidas determinadas legislações federais, distritais e municipais. Entre elas, destaca-se a lei federal do parcelamento urbano — Lei n.° 6.766/1979. A respeito dessa legislação, assinale a alternativa correta.

A) Loteamento e desmembramento são termos sinônimos existentes na legislação.

B) Os lotes terão área mínima de 30 m².

C) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano direto ou lei municipal para a zona em que se situe.

D) Consideram-se comunitárias as áreas de cozinha das residências privadas.

E) No loteamento, não deve ser reservada faixa non edificandi para equipamentos urbanos.

Questões Concurso TERRACAP/DF

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo