Questões Concurso TERMOBAHIA S.A.

#Questão 284605 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2012, TERMOBAHIA S.A., Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior

Uma das características constitucionais do ICMS é que ele não incide sobre

A)

transmissão onerosa de bens imóveis

B)

circulação onerosa de mercadorias

C)

prestação de serviços de comunicação

D)

prestação de serviços de transporte intermunicipal

E)

prestação de serviços de transporte interestadual

#Questão 284606 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2012, TERMOBAHIA S.A., Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior

Para minorar os efeitos da crise internacional, tem sido corriqueira a utilização de incentivos à indústria nacional quanto às alíquotas de impostos, sendo um deles o imposto sobre produtos industrializados.

Uma das características fundamentais do referido tributo e que conta com assento constitucional é a

A)

progressividade

B)

progressividade

C)

cumulatividade

D)

seletividade

E)

#Questão 284607 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2012, TERMOBAHIA S.A., Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior

Uma das características fundamentais do imposto de importação é que, consoante mandamento constitucional, ele não está submetido a limitação de cobrança no mesmo exercício financeiro que o instituiu ou o majorou.

Assim, considera-se que o imposto de importação excepciona o princípio da

A)

legalidade

B)

moralidade

C)

moralidade

D)

contributividade

E)

anterioridade

#Questão 285505 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2012, TERMOBAHIA S.A., Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior

O sistema tributário nacional é pródigo na instituição de contribuições como espécies tributárias.

A contribuição que utiliza as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas é a

A)

Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF)

B)

Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)

C)

Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

D)

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)

E)

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

#Questão 292825 - Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, CESGRANRIO, 2012, TERMOBAHIA S.A., Engenheiro de Segurança Júnior

O Decreto nº 3.048, de 1999 da Previdência Social anexo IV, prevê casos de aposentadoria especial. Dois exemplos de trabalhos que geram esse tipo de aposentadoria são os seguintes: trabalhos em atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos; trabalho em pressão atmosférica anormal como trabalhos em tubulões ou túneis sob ar comprimido.

Segundo esse decreto, os dois tipos de trabalhos descritos acima geram aposentadoria, respectivamente, em

A)

15 anos e em 20 anos

B)

15 anos e em 25 anos

C)

20 anos e em 15 anos

D)

20 anos e em 20 anos

E)

25 anos e em 25 anos

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