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Questões Concurso TCM-SP

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Listagem de Questões Concurso TCM-SP

#Questão 916065 - Economia, MICROECONOMIA, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Economia

Caso um imposto corresponda a uma porcentagem fixa sobre o total de despesas pessoais de consumo, a distribuição de sua carga tributária será

A) regressiva, desde que a relação consumo/renda seja crescente.

B) regressiva, desde que a relação consumo/renda seja decrescente.

C) regressiva, desde que a relação renda/consumo seja decrescente.

D) regressiva, desde que a relação consumo/renda apresente coeficiente de elasticidade unitária.

E) progressiva.

#Questão 916066 - Economia, MACROECONOMIA, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Economia

O Plano Real foi um plano de estabilização monetária que obteve sucesso ao criar

A) o modelo de taxa de câmbio flexível e, com isso, evitar a fuga de capitais.

B) a URP (Unidade de Reajuste de Preços) que previa um “gatilho” baseado na média de inflação do trimestre anterior.

C) o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) com a finalidade de cobrar uma taxa de 0,25% sobre as transações financeiras operadas por pessoas físicas e jurídicas.

D) um sistema de indexação prévia que permitiu o ajuste nos preços relativos, com a criação de uma unidade de conta e referência de valores.

E) um conjunto de medidas com base em políticas de forte intervenção governamental na economia e de redução da taxa de juros característica da chamada Nova Matriz Econômica.

#Questão 912513 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração

Considere, hipoteticamente, um prefeito que deseja comprar vários equipamentos médico-hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde no final do mês de novembro do seu último ano de mandato. Sua preocupação é legítima e está relacionada com a crescente demanda populacional por exames de saúde após a atenuação da pandemia Covid-19. Entretanto, ele está preocupado com as implicações legais dessa ação e com um possível parecer desfavorável de suas contas, no futuro, por parte do Tribunal de Contas. Um Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas consultado sobre o caso, com base no regramento sobre o orçamento público no Brasil e na Lei de Responsabilidade Fiscal, responderia que:

A) o prefeito pode realizar a operação, desde que haja disponibilidade de caixa reservada para o seu sucessor atender a despesa.

B) em hipótese nenhuma o prefeito pode realizar a operação, pois é vedado contrair obrigações de despesas nos dois últimos quadrimestres do último ano de gestão.

C) somente no caso de o prefeito ter sido reeleito não há impedimento de nenhum tipo para a realização dessa operação.

D) a transferência da dívida sem lastro no caixa pode ser feita, desde que o próximo mandatário, já eleito, esteja de acordo com a operação no processo de transição de governo.

E) tratando-se de um gasto para promover a saúde pública, é certo que haverá uma relativização da punibilidade do agente por conta do interesse público, permitindo-se assim a operação.

#Questão 912516 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração

Na fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tribunal de Contas da União desempenha papel constitucionalmente estabelecido, que se aplica, no que couber, às esferas estadual, distrital e municipal. Dentre as funções desempenhadas pelos Tribunais de Contas, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a

A) consultiva é aquela exercida ao emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo, e na esfera municipal o parecer só deixará de prevalecer por decisão da maioria relativa dos membros da respectiva Câmara Municipal.

B) fiscalizatória abrange, entre outras, apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta, incluídas as nomeações para cargo em comissão, bem como das concessões de aposentadorias, excluídas a administração indireta e as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

C) ) informativa compreende a prestação de informações ao parlamento ou a qualquer uma de suas casas ou comissões sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, não abarcando a fiscalização operacional e patrimonial, e excluindo os resultados de auditorias e inspeções realizadas.

D) sancionatória aplica aos responsáveis, nos casos de ilegalidade da despesa ou irregularidade nas contas, as sanções previstas em lei, sem atribuir qualidade de título executivo às decisões que condenem os responsáveis em débito ou lhes aplique multa.

E) judicante compreende o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

#Questão 916064 - Economia, MACROECONOMIA, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Economia

De acordo com IBGE/PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), a taxa de desocupação foi de 11,0% no trimestre móvel referente aos meses de outubro a dezembro de 2019. São, aproximadamente, 11,6 milhões de pessoas desocupadas no Brasil. O IBGE classifica pessoas desocupadas como sendo

A) pessoas que, para sobreviver, exerceram algum trabalho, de auto-ocupação, de forma descontínua e irregular, ainda que não remunerado em negócios de parentes e, além disso, tomaram providências concretas, nos trinta dias anteriores ao da entrevista ou até doze meses atrás, para conseguir um trabalho diferente deste.

B) pessoas que não possuem trabalho e nem procuraram nos últimos trinta dias, por desestímulos do mercado de trabalho ou por circunstâncias fortuitas, mas apresentaram procura efetiva de trabalho nos últimos doze meses.

C) pessoas sem trabalho, que geram rendimentos para o domicílio, que tomaram alguma providência efetiva para conseguir no período de referência de 30 dias e que estavam disponíveis para assumir na semana da pesquisa.

D) pessoas que perderam o emprego por não serem mais necessários ou essenciais na função que exercia e também por não aceitar padrões menores de remuneração do empregador.

E) pessoas que perderam o emprego apenas momentaneamente, pois estão trocando de trabalho. Da mesma forma, alguém que está aguardando por uma melhor oferta de emprego.

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