Questões Concurso TCM-SP

#Questão 929010 - Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Engenharia Civil

Segundo estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, são órgãos do Tribunal de Contas:

A) Plenário; Primeira, Segunda e Terceira Turma; e, Relatoria.

B) Plenário; Primeira, Segunda e Terceira Seção; e, Gabinete do Conselheiro.

C) Tribunal Pleno; Primeira e Segunda Câmaras; e, Gabinete do Conselheiro.

D) Câmaras Reunidas; Primeira e Segunda Câmaras; e, Juiz Singular

E) Tribunal Pleno; Primeira e Segunda Câmaras; e, Juiz Singular.

#Questão 929011 - Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas, Tribunal de Contas do Município de São Paulo, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Engenharia Civil

Com base na Lei nº 9.167/1980, é correto afirmar sobre a instrução dos processos perante o Tribunal de Contas, bem como sobre os poderes do Tribunal e de seus Conselheiros que

A) o Tribunal poderá, a qualquer tempo, proceder a auditorias, vistorias ou exames em processos ou documentos, no próprio local onde se encontrem.

B) não é admitida a produção de prova testemunhal nos processos perante o Tribunal de Contas do Município.

C) o não atendimento de requisição do Tribunal de Contas sujeita o agente à multa de 5 vezes o subsídio do Chefe do Poder Executivo.

D) as requisições de documentos serão sempre formuladas pelo Presidente do Tribunal ao Chefe do Poder Executivo ou Legislativo, conforme o caso.

E) é indelegável a competência para a requisição de documentos junto a órgãos da Administração Municipal.

#Questão 929012 - Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas, Tribunal de Contas do Município de São Paulo, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Engenharia Civil

Com base na Lei nº 9.167/1980, é correto afirmar que as representações dirigidas ao Tribunal de Contas serão arquivadas quando

A) forem formuladas por pessoa física.

B) forem apresentadas por pessoa jurídica contratada pela Administração Municipal.

C) não descreverem minuciosamente as supostas irregularidades, o seu enquadramento legal e a totalidade dos agentes envolvidos.

D) revelarem espírito de mera emulação.

E) descreverem irregularidade equivalente a crime contra a administração pública.

#Questão 929013 - Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas, Tribunal de Contas do Município de São Paulo, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Engenharia Civil

Com base na Lei nº 9.167/1980, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo

A) dar parecer, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do recebimento, sobre as contas anuais encaminhadas pelo Prefeito.

B) apreciar a legalidade e a conveniência das concessões iniciais de aposentadorias e das pensões concedidas pelo Município.

C) representar ao Ministério Público sobre irregularidades e abusos que verificar no exercício do controle da administração financeira e orçamentária.

D) decretar a prisão administrativa, em caráter cautelar e pelo prazo máximo de 100 (cem) dias ao servidor público em alcance.

E) dar parecer, no prazo de 90 (noventa) dias, sobre as contas anuais encaminhadas pela Mesa da Câmara Municipal ao Prefeito.

#Questão 959766 - Raciocínio Lógico, Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos, VUNESP, 2023, TCM-SP, Especialidade: Administração

Uma negação lógica para a afirmação “Sou feliz se, e somente se, você é feliz” está contida na alternativa:

A) Não sou feliz se, e somente se, você não é feliz.

B) Se eu não sou feliz, então você não é feliz.

C) Se você não é feliz, então eu não sou feliz.

D) Sou feliz e você não é feliz.

E) Ou eu sou feliz, ou você é feliz.

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