Questões Concurso TCM-PA

#Questão 928098 - Legislação dos Municípios do Estado do Pará, , CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

A respeito do Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição do Estado do Pará.

A) São integrados por 11 ministros.

B) Tem jurisdição em todo território estadual, exceto na região metropolitana da capital.

C) Cabem-lhe a iniciativa de leis que disponham sobre a extinção de cargos de suas secretarias.

D) Não possuem quadro próprio de pessoal.

#Questão 928099 - Legislação dos Municípios do Estado do Pará, , CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

De acordo com a Constituição do Estado do Pará, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A) O controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado, será exercido com o auxílio da Assembleia Legislativa.

B) Compete ao Tribunal de Contas do Estado apreciar contas prestadas anualmente pelo Governador, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

C) Realizar, apenas mediante iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária.

D) Prestará contas qualquer pessoa jurídica privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros.

#Questão 928124 - Matemática, Funções, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública

Eduardo é um nordestino que mora no sul do país com a sua família e recebe como renda apenas aquilo que é fruto do seu trabalho. A função utilidade de Eduardo é dada por U(x₁, x₂) = 10x₁ + 5x₂ + x₁x₂. Os dois bens de consumo de Eduardo (x₁, x₂) tem os seguintes preços, respectivamente: 2 e 4. A renda de Eduardo é 102.
A partir dos dados acima, se calcula a escolha ótima de Eduardo, dada sua renda:

A) x₁ = 23 x₂ = 9

B) x₁ = 43 x₂ = 18

C) x₁ = 33 x₂ = 9

D) x₁ = 23 x₂ = 18

#Questão 928128 - Legislação Estadual, Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Área Contábil

#Questão 928130 - Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Área Contábil

O Tribunal de Contas dos Municípios tem jurisdição própria e privativa em todo território estadual, exercida de forma exclusiva e indelegável, e essa jurisdição abrange:

A) Os dirigentes ou liquidantes das empresas encampadas, exceto quando sob intervenção, provisória ou permanentemente, o patrimônio do Município ou de outras entidades municipais.

B) Todos aqueles que derem causa à perda, extravio ou outras irregularidades de que resultem dano ao Erário, exceto no caso de dolo indireto comprovado.

C) Todos aqueles que lhe devam prestar contas ou cujos atos estejam sujeitos à sua fiscalização, por expressa disposição de lei, excluindo os responsáveis pelo sistema de controle interno.

D) Os representantes do Município ou do Poder Público na Assembleia Geral das empresas estatais e sociedades de cujo capital participem, solidariamente, com os membros dos Conselhos Fiscal e de Administração, pela prática de atos de gestão ruinosa ou liberalidade, à custa das respectivas sociedades.

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